- Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal uma queixa-crime contra o deputado André Janones por calúnia e difamação, relacionada a vídeos publicados entre 25 e 28 de março.
- É a segunda ação de Bolsonaro contra Janones no STF; a primeira ocorreu em 2023 e resultou em Janones réu por injúria.
- Nos vídeos, Janones chamou Bolsonaro de “vagabundo”, “ladrão” e “safado” e atribuiu a ele mentiras sobre saúde para obter benefícios, além de falar em, supostamente, ordens para matar Lula e Geraldo Alckmin e articulação com os EUA.
- A defesa sustenta que as declarações extrapolam a liberdade de expressão e que Bolsonaro não teve condições de responder publicamente por estar sob prisão domiciliar e proibido de usar redes sociais.
- O STF ainda analisará a nova queixa-crime; Janones não se pronunciou até o momento.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) moveu uma queixa-crime contra o deputado André Janones (Rede-MG) no STF, por calúnia e difamação. A ação foi protocolada na noite de ontem pelos advogados de Bolsonaro.
A queixa é a segunda movida pelo ex-presidente contra Janones no Supremo. Ela se baseia em vídeos publicados pelo parlamentar entre 25 e 28 de março, dias após Bolsonaro ter sido autorizado a cumprir prisão domiciliar.
Nos vídeos, Janones chama Bolsonaro de vagabundo, ladrão e safado, afirma que o ex-chefe do Executivo mentiria sobre sua saúde para benefícios judiciais e atribui a ele ordens para matar Lula e o vice Geraldo Alckmin. Também aponta suposta articulação com o governo dos EUA.
Na petição, a defesa sustenta que as declarações extrapolam a liberdade de expressão e configuram crimes contra a honra. Alega ainda que Bolsonaro não pode responder publicamente devido à proibição de usar redes sociais como medida cautelar da prisão domiciliar.
Advogados afirmam que Bolsonaro está juridicamente impossibilitado de reagir publicamente às acusações, enquanto o querelado dissemina informações falsas para milhões de seguidores. O documento enfatiza a necessidade de resposta institucional.
O deputado André Janones foi procurado pelo Estadão por telefone e não se pronunciou até o momento. O espaço da reportagem permanece aberto para você.
Histórico do caso
A primeira queixa-crime de Bolsonaro contra Janones, apresentada em 2023 após o compartilhamento de termos como ladrãozinho de joias e bandido fujão, resultou na Janones sendo réu por injúria. O STF aceitou parcialmente a denúncia em 2024, rejeitando a calúnia.
Próximo passo no STF
A nova ação ainda será analisada pela corte. Não há data marcada para decisão sobre aceitação ou rejeição da queixa-crime, nem sobre eventual instrução processual. O Brasil acompanha o desfecho no âmbito penal do CONAR da Câmara.
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