- O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF como perseguição política (lawfare) e afirmou que debates políticos devem ocorrer por eleições, não por condenações.
- O STF, por unanimidade, condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo da trama golpista, ligada a tentar obter punições a autoridades e à economia para favorecer o pai, Jair Bolsonaro.
- O tribunal também determinou inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
- As medidas teriam relação com tentativa de coagir autoridades brasileiras a obter sanções norte-americanas e tarifas contra o Brasil, além de punir o ministro Alexandre de Moraes; algumas dessas ações foram anuladas posteriormente.
- Eduardo, que atualmente vive no Texas, pretende disputar a suplência de senador por São Paulo e viajará a Washington, D. C., para nova rodada de reuniões com autoridades do governo Trump; Trump comentou a condenação durante o G7.
O Departamento de Estado dos EUA reagiu à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo STF, denunciando o caso como exemplo de perseguição política. A cobrança envolve o uso do sistema jurídico para fins político-partidários, segundo a instituição.
O STF, por unanimidade, reconheceu que Eduardo coagiu no curso das investigações ligadas à chamada trama golpista. A sentença aponta tentativa de mobilizar o governo norte-americano para ações que beneficiariam a família Bolsonaro.
A condenação estabelece quatro anos e dois meses de prisão, além de inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Os ministros entenderam que houve tentativa de coagir autoridades brasileiras por meio de pressões internacionais.
Os efeitos da decisão incidem sobre atos já anunciados a partir de julho do ano anterior, envolvendo sanções contra autoridades brasileiras e o uso de políticas econômicas para favorecer o lobby pró-Bolsonaro. Parte dessas medidas foi posteriormente anulada.
As relações entre Brasil e EUA seguem tensas em razão de outros desdobramentos recentes, como a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelas autoridades americanas, além de sinais de possíveis tarifas sobre produtos brasileiros.
Ontem, durante o G7 em Evian, França, o presidente dos EUA comentou a condenação. Em meio às declarações, houve aproximação com o tema das investigações envolvendo o ex-deputado, sem abranger detalhes legais.
Eduardo Bolsonaro hoje reside no Texas e planeja disputar a eleição como suplente de senador por São Paulo, mesmo estando inelegível. Na próxima semana, ele retorna a Washington para encontros com autoridades do governo Trump.
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