- A guerra em Gaza levou Israel a enfrentar ações jurídicas internacionais (Tribunal Internacional de Justiça e Tribunal Penal Internacional), em fóruns diferentes.
- No TIJ, a África do Sul apresentou em dois mil e vinte e três uma ação por suposto genocídio em território palestino; a decisão é vinculante, mas sua aplicação depende de instituições políticas.
- No Tribunal Penal Internacional, em dois mil e vinte e quatro foram emitidos mandados de prisão contra o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e o ministro Yoav Gallant, além de líderes do Hamas, por crimes de guerra e contra a humanidade.
- Recentes relatos indicam ordens de arresto secretas pendentes contra ministros israelenses e autoridades, conforme a imprensa local, embora o tribunal negue explicitamente.
- Israel niega ter cometido genocídio e afirma agir em legítima defesa; especialistas apontam que as decisões do TIJ e do TPI podem influenciar políticas nacionais e usos futuros do direito internacional.
La guerra de Gaza coloca Israel em um marco jurídico internacional sem precedentes. O país é alvo de acusações em dois tribunais distintos: o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Sudáfrica apresentou, em 2023, uma ação no TIJ por suposta violação da Convenção contra o Genocídio na Palestina. O caso envolve o governo de Israel e a forma como as operações militares são conduzidas em Gaza.
A investigação no TIJ avalia se houve violação de normas internacionais entre Estados, com foco na prevenção do genocídio. Em paralelo, o TPI conduz apurações contra indivíduos por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Entre os alvos estão o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, o ex-ministro Yoav Gallant e líderes do Hamas, como Yahya Sinwar, Ismail Haniyeh e Mohamed Deif, alguns dos quais falecidos.
O desfecho depende de decisões vinculantes do TIJ, cuja execução depende de outras instituições políticas. O TPI, por sua vez, atua apenas quando autoridades nacionais não julgarem os crimes ou não puderem fazê-lo. Israel afirma exercer o direito à autodefesa e questiona a jurisdição dos tribunais internacionais.
Contexto e andamento
Sudáfrica sustenta que atos genocidas estariam ocorrendo contra o povo palestino. Analistas destacam que, se o TIJ reconhecer violação da Convenção contra o Genocídio, pode haver impactos jurídicos amplos, ainda que a aplicação prática dependa de fatores políticos. O advogado canadense William Schabas ressalta que a definição de genocídio envolve a intenção por trás das ações.
O TPI emitiu ordens de arresto em 2024 contra Netanyahu e Gallant, além de líderes do Hamas. As ordens são sujeitas a confirmação e não implicam automaticamente detenção, pois dependem da cooperação de Estados membros para cumprimento. Recentemente, surgiram relatos não confirmados sobre ordens de arresto secretas envolvendo outras autoridades israelenses, com discussões sobre sua validade.
As autoridades israelenses têm histórico de resistência a processos no TIJ. Em entrevistas, especialistas apontam que o caso pode influenciar a jurisprudência internacional e levar a novos litígios vinculados a contratos governamentais ou políticas públicas. Em paralelo, a comunidade internacional observa o papel de oTIJ e do TPI na definição de responsabilização em conflitos armados.
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