- O Tribunal de Contas da União suspendeu, temporariamente, a concessão de novos empréstimos consignados do INSS até que sejam implantadas e comprovadas travas de segurança no sistema eConsignado.
- Entidades do setor bancário — ABBC, Febraban e Zetta — sinalizam grande preocupação com a decisão, afirmando que é inesperada.
- A paralisação afeta um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais.
- Cerca de 17 milhões de beneficiários do INSS utilizam empréstimos consignados, com 65,4 milhões de contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito; a taxa média é de 1,82% ao mês.
- As entidades destacam a necessidade de calibrar medidas para proteger o planejamento financeiro dos beneficiários e buscam modulação dos efeitos da decisão, com continuidade de contratos vigentes e implementação gradual de controles.
Nesta segunda-feira, entidades do setor bancário manifestaram grande preocupação com a suspensão decretada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das modalidades de crédito consignado do INSS. A decisão veio após indícios de contratações sem autorizações e custos adicionais indevidos.
As organizações ABBC, Febraban e Zetta ressaltaram a necessidade de mitigar riscos de fraudes, coibir contratações indevidas e corrigir fragilidades operacionais no ecossistema do consignado. A suspensão, segundo elas, atinge um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano.
Na prática, a decisão cautelar do TCU determina ao INSS e às instituições conveniadas a suspensão temporária de novos empréstimos consignados até a implantação de travas de segurança e de controles automatizados no sistema eConsignado, além da suspensão do cartão de crédito consignado.
A nota conjunta explica que cerca de 4 em cada 10 aposentados e pensionistas utilizam empréstimos consignados, o que envolve aproximadamente 17 milhões de beneficiários. A carteira total de consignado do INSS soma 65,4 milhões de contratos ativos, com crédito de R$ 283,9 bilhões.
A taxa média do consignado do INSS é de 1,82% ao mês, considerada uma das mais baixas para grupos de renda mais baixa. As entidades destacam a necessidade de calibrar medidas para proteger o planejamento financeiro dos beneficiários e manter a estabilidade de um ecossistema regulado.
As organizações afirmam que buscarão modulação dos efeitos da decisão cautelar, com o compromisso de manter, de forma gradual e verificável, as medidas e controles já definidos pelo TCU. O objetivo é preservar contratos vigentes e a participação de múltiplos atores, públicos e privados.
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