- MEC e Inep see contato com secretários estaduais de educação em Brasília para discutir engajamento de estudantes concluintes no Enem e seu uso como componente do Saeb, com apoio do Consed.
- O Enem passa a ter três funções estruturantes: certificar a conclusão do ensino médio, organizar o ingresso à educação superior e avaliar a qualidade da educação básica pelo Saeb.
- O decreto nº 12.915/2026 regulamenta o novo papel integrador do Enem e o alinhamento entre currículo, avaliação e políticas educacionais.
- A reunião apresentou estudos do Inep sobre a viabilidade de articular o Enem com o Saeb e definir padrões de desempenho por áreas de conhecimento.
- A experiência de 2026 é transitória e, neste ano, os resultados não influenciarão o financiamento da educação básica; para esse fim, permanecerá referência o Saeb de 2025.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reuniram-se em Brasília nesta terça-feira (12) com secretários estaduais de educação e equipes técnicas para discutir o papel do Enem na avaliação da educação básica. O objetivo é ampliar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio e utilizá-lo como componente do Saeb.
A reunião contou com o apoio do Consed e abordou o novo papel do Enem dentro do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A parceria visa alinhar o exame às aprendizagens essenciais ao fim da escolarização, fortalecendo a coerência entre currículo e avaliação e qualificando o uso dos resultados do Enem.
Regulado pelo Decreto nº 12.915/2026, o Enem passa a cumprir três funções estruturantes: certificar a conclusão do ensino médio, facilitar o ingresso à educação superior e avaliar a qualidade da educação básica no país. A mudança ressalta o caráter integrador do exame e o seu potencial como ferramenta de política educacional.
Contexto normativo
O MEC e o Inep apresentaram, durante a reunião, estudos sobre a viabilidade de articular o Enem com o Saeb e definiram padrões de desempenho por área de conhecimento. A ideia é manter o Enem como referência de avaliação, ao mesmo tempo em que se estreita o vínculo entre resultados e metas curriculares.
A experiência prevista para 2026 terá caráter transitório. Os resultados da edição de 2026 não serão usados para financiamento da educação básica; para esse fim, manter-se-ão válidos os dados do Saeb de 2025. A iniciativa reforça a articulação federativa necessária à implementação das mudanças no marco regulatório.
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