- A procuradoria-geral da Califórnia processou o Departamento de Energia dos EUA para impedir que o governo use uma lei da era da Guerra Fria para reativar o sistema de oleodutos Sable Offshore, ligando a plataforma Santa Ynez a refinarias na Califórnia.
- O secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, reativou os oleodutos no início deste mês, usando poderes concedidos por Donald Trump por meio de uma ordem executiva que invocou a Lei de Produção de Defesa.
- O procurador-geral Rob Bonta afirma que a ordem de reativação viola leis estaduais, decisões judiciais e um acordo aprovado por um tribunal federal.
- A ação foi ajuizada em um tribunal federal em São Francisco; a Califórnia busca que o tribunal declare a violação de leis federais e constituição e impeça o uso da ordem para operar a plataforma Santa Ynez e os oleodutos.
- A plataforma Santa Ynez ficou suspensa após um derramamento em 2015, que enviou mais de 100 mil galões de petróleo ao Pacífico e a praias próximas de Santa Barbara; a decisão de reativação ocorre em meio a pressões por aumento de preços de combustível globalmente.
Ação contra o Departamento de Energia dos EUA pode impedir uso de lei da era da Guerra Fria para reativar o sistema de oleodutos Sable, ligado à refinarias da Califórnia. O procurador-geral Rob Bonta moveu a ação na Justiça Federal em São Francisco.
A medida questiona a ordem de reinicialização emitida pelo secretário de Energia Chris Wright, que recorreu a poderes concedidos por uma ordem executiva de Donald Trump, invocando a Lei de Produção de Defesa. A pasta vizava poderão reativar a operação.
Bonta afirmou que a ordem fere leis estaduais, ordens judiciais e um acordo aprovado por um tribunal federal. Ações são parte de um histórico confronto entre o governo do estado e a administração federal sobre produção de combustíveis.
Contexto e impactos
O oleoduto Sable liga a plataforma offshore Santa Ynez a refinarias na Califórnia. A plataforma foi fechada após um derramamento de mais de 100 mil galões de petróleo em 2015, atingindo praias próximas de Santa Barbara.
A ferramenta de energia havia retomado o fluxo de hidrocarbonetos no dia 14 de março, com estimativa de 50 mil barris por dia até 1 de abril, segundo a Sable Offshore. O governo estadual sustenta que a medida pode violar leis ambientais e contratos existentes.
Este é o desdobramento mais recente em uma disputa entre o governo de Gavin Newsom, da oposição ao governo federal pró-óleo, e a busca por políticas climáticas mais estritas no estado. Em janeiro, California já havia ingressado com ação sobre a reclassificação dos contratos como interstate.
A ação federal foi protocolada após a reinicialização da rede de oleodutos, que envolve o uso de poderes do Defense Production Act para superar normas estaduais. Órgãos oficiais da energia dos EUA e a Sable Offshore não responderam prontamente.
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