- O projeto Save America act é uma versão ampliada do Safeguard American Voter Eligibility e exige comprovante documental de cidadania na registro e alterações, com validação presencial em órgão eleitoral.
- Exige identificação com foto para votar, inclusive para voto por correio, com envio de cópia do documento na solicitação e na devolução da cédula, e não aceita carteiras escolares como identidade.
- Prevê responsabilidade criminal para funcionários eleitorais que registrarem pessoas sem comprovação de cidadania, além de permitir ação privada contra esses agentes.
- Determina que estados mantenham as listas de eleitores atualizadas e as encaminhem ao Departamento de Segurança Nacional, o que pode levar a remoções indevidas e vigilância de eleitores.
- A chance de aprovação parece baixa: o Senado não tem votos suficientes para superar o filibUSTER, e o desfecho pode influenciar narrativas sobre eleições, mesmo sem a aprovação.
O senadorial votação do projeto Save America, uma versão ampliada do Safeguard American Voter Eligibility (Save), está prevista para votação na próxima semana. O texto pode alterar regras de votação para todos os eleitores e impõe custos e complexidades para os trabalhadores das eleições. O ex-presidente Donald Trump disse que não assinará nenhuma outra legislação até a aprovação do projeto, aumentando a pressão política sobre o tema.
A possibilidade de aprovação ainda é incerta. O Senado não tem os 60 votos necessários para superar o filibuster, reduzindo as chances de adoção. Mesmo sem a assinatura, a discussão alimenta narrativas de fraude eleitoral entre apoiadores de Trump, impactando o cenário de eleições futuras.
Documentação de cidadania
O projeto exige comprovação de cidadania ao registrar-se para votar ou ao alterar dados do registro. A exigência seria presencial, com documentos como passaporte ou certidão de nascimento. Em alguns estados já há regras semelhantes, mas a maioria não exige esse passo para mudanças de endereço, nome ou partido.
Voto por foto e confirmação adicional
Além da comprovação, o Save America impõe identificação com foto válida para votar. Usuários que votam por correspondência teriam que enviar cópia do documento no pedido e no retorno. Especialistas veem a medida como a mais restritiva entre leis de identificação existentes.
Responsabilidade legal para agentes eleitorais
O texto prevê sanções criminais para funcionários que registrarem alguém sem documentação adequada. Também abre espaço para ação civil privada contra funcionários por registro sem comprovação de cidadania. A expectativa é reduzir erros, mas há preocupação com retaliações administrativas.
Atualização de listas de eleitores
O projeto obriga estados a repassar periodicamente seus registros ao Departamento de Segurança Interna (DHS). Autoridades temem uso indevido dessas informações e remoção indevida de eleitores. Defensores da privacidade destacam riscos de vigilância e erros de categorização.
Quando entraria em vigor
A adoção seria imediata com a assinatura do presidente. A partir do dia seguinte, os sistemas de registro mudariam drasticamente, exigindo retrabalho de estados e treinamento de funcionários. O risco é de caos eleitoral durante o ciclo atual.
Outras previsões de defesa de Trump
Trump já descreveu o projeto com ações não incluídas, como proibição de votos por correspondência e restrições a participação de minorias, o que especialistas dizem não fazer parte do texto atual. Há a menção a um segundo projeto, Make Elections Great Again, que prevê mudanças em votações por correio, sem avanço claro.
Pode ou não passar
No momento, é improvável que o projeto chegue ao gabinete presidencial. A Câmara aprovou uma versão, mas o Senado não tem apoio suficiente para avançar devido ao filibuster. Mesmo com falha, o tema continuará vigente no debate eleitoral.
Se não passar, o tema tende a moldar a comunicação de campanhas. A defesa de Trump pode usar alegações de fraude para manter a pauta, independentemente do andamento legislativo. Especialistas ressaltam a necessidade de consenso bipartido para mudanças profundas no sistema eleitoral.
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