STJ analisará recurso da família de Maria Eduarda, vítima de tragédia escolar no Rio

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará, em 6 de agosto, o julgamento do recurso da família de Maria Eduarda Alves da Conceição. A jovem, de apenas 13 anos, foi morta em 30 de março de 2017, ao ser atingida por disparos de fuzil durante uma operação policial nas proximidades da Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, em Acari, Rio de Janeiro.

A família, representada pelo advogado João Tancredo, busca aumentar a indenização já concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que consideram insuficiente. O Estado do Rio foi condenado a pagar R$ 280 mil para cada um dos pais de Maria Eduarda e R$ 45 mil para os irmãos, valores que estão abaixo do que o STJ costuma determinar em casos semelhantes.

Desde a tragédia, os familiares têm se mobilizado por mudanças na legislação, visando proteger crianças e jovens durante operações policiais, especialmente em horários críticos, como entrada e saída das escolas. A luta da família reflete a necessidade de garantir a segurança de estudantes em áreas de risco, onde ações policiais podem resultar em tragédias como a que vitimou Maria Eduarda.

O julgamento no STJ poderá estabelecer um precedente importante para casos futuros e trazer à tona a discussão sobre a responsabilidade do Estado em garantir a segurança de seus cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.