Metade das ações no STF pertence a partidos em risco por cláusula de barreira

Metade das ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) é movida por partidos com poucos parlamentares, que enfrentam a cláusula de barreira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), questionou essa situação e sugeriu mudanças nas regras de acesso à Corte.

Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, foram protocoladas 723 ações no STF, das quais 196 foram apresentadas por 18 partidos. Desses, 96 ações (49%) são de legendas com até 15 parlamentares. Para 2026, a nova regra exige que um partido tenha ao menos 13 deputados federais distribuídos por um terço dos estados para ter acesso a recursos públicos e tempo de TV.

O partido Novo lidera o número de ações, com 25 processos, seguido pelo PSOL (22) e PV (19). O Novo conta com cinco deputados e um senador, enquanto o PV possui quatro deputados e o PSOL, 13. Partidos maiores também acionam o STF, como o PT, que, com 76 parlamentares, protocolou 18 ações.

Propostas de Mudança

Alcolumbre fez suas declarações após o PSOL questionar a decisão do Congresso sobre um decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente do STF também expressou preocupação com o acesso irrestrito à Corte, afirmando que a questão precisa ser discutida com urgência.

Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso pode apresentar ações ao STF. Além disso, o presidente da República, a Mesa da Câmara, do Senado, governadores e a Procuradoria-Geral da República também têm essa prerrogativa. Em 2023, o deputado Arthur Lira (PP-AL) sugeriu que um partido só poderia apresentar uma ação se obtivesse o apoio de 20% do Congresso.