Endurecimento das penas é avanço significativo na justiça penal brasileira

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que endurece as regras de progressão de pena para condenados por crimes hediondos e líderes de organizações criminosas. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, determina que esses condenados cumpram pelo menos 80% da pena em regime fechado.

A proposta visa corrigir distorções na legislação atual, que permite a progressão de pena após o cumprimento de apenas um sexto a 70% da pena, dependendo do crime. O projeto foi aprovado com uma ampla maioria, com 334 votos a favor e 65 contra. Inicialmente, as normas eram mais rígidas apenas para crimes contra policiais, mas o escopo foi ampliado.

A progressão de regime tem como objetivo a ressocialização do preso, mas a legislação atual tem sido criticada por permitir que criminosos perigosos se beneficiem de brechas legais. Homicidas, estupradores e traficantes frequentemente conseguem sair da prisão antes do esperado, o que gera preocupação na sociedade.

Desafios do Sistema Penal

Embora a aprovação do projeto seja um passo importante, especialistas alertam que a solução para a violência no Brasil é complexa e requer ações em múltiplas frentes. O sistema prisional enfrenta superlotação, com muitos detentos por crimes menores, enquanto facções criminosas dominam diversas comunidades.

Além disso, o governo federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para combater facções e milícias, mas a deterioração das relações com o Parlamento pode dificultar o avanço dessas medidas. A insegurança continua sendo uma das principais preocupações da população, e a legislação mais rígida sozinha não resolverá o problema da criminalidade.

A aprovação do projeto na Câmara representa um esforço para endurecer a legislação e proteger a sociedade, mas é apenas uma parte de um desafio muito maior que envolve a segurança pública no Brasil.