Centrão propõe restrições a ações do STF contra abusos legislativos

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, propôs limitar o direito de partidos pequenos, como PSOL e Rede, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso. Ele afirmou que a situação atual, onde “todo mundo” pode acionar a Corte, precisa ser alterada “com urgência”.

A ideia de Alcolumbre não é nova e já havia sido defendida pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Durante um evento em Lisboa, Lira comentou que é necessário “subir o sarrafo” para definir quais partidos podem questionar o STF. A proposta visa restringir o controle constitucional da Corte e evitar que ações de minorias interfiram nas decisões legislativas.

A ofensiva do Centrão, bloco que domina o Congresso, busca impedir que partidos menores entrem com ações no STF. Essa estratégia se intensificou após o PSOL acionar a Justiça contra a derrubada do decreto do IOF, antes mesmo de o governo recorrer. O jurista Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional, critica a proposta, ressaltando que partidos pequenos representam segmentos sociais minoritários e suas ações são essenciais para proteger esses grupos.

Embora os parlamentares aleguem que o STF não deve ser acionado constantemente para resolver disputas políticas, a real intenção do Centrão parece ser a de se livrar do controle constitucional da Corte. No governo anterior, ações de partidos menores impediram retrocessos em direitos fundamentais, como o Estatuto do Desarmamento e a proteção de populações vulneráveis. Se a proposta de Alcolumbre estivesse em vigor, as consequências poderiam ser ainda mais graves.