Alckmin aprova lei que classifica ataques a escolas como crime hediondo

O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira uma nova lei que classifica homicídios e lesões corporais dolosas em instituições de ensino como crimes hediondos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa aumentar a proteção de alunos e educadores em um contexto de crescente violência nas escolas.

Com a nova legislação, as penas para homicídios podem ser aumentadas em até dois terços, enquanto as lesões corporais dolosas podem ter a pena duplicada. A lei é especialmente rigorosa quando a vítima é uma pessoa com deficiência ou quando o autor do crime possui relação de autoridade, como professores ou familiares. Além disso, a norma estabelece que esses crimes serão tratados sob um regime mais severo, restringindo benefícios como indulto e fiança.

Medidas Adicionais

Alckmin também sancionou outras duas leis que endurecem as punições para crimes contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência e crianças. Uma das novas normas altera o Código Penal para impedir a redução de pena e a prescrição de crimes de violência sexual contra mulheres, quando o agressor é menor de 21 anos ou maior de 70. Essa mudança se aplica tanto ao momento do crime quanto à sentença.

Outra lei amplia as penas para crimes de abandono de incapaz e exposição de idosos a riscos, podendo chegar a 14 anos de prisão em casos mais graves. As alterações também reforçam a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em situações de apreensão indevida de menores, como sequestros parentais, e introduzem punições mais severas para quem descumprir deveres legais de cuidado.

Essas iniciativas foram aprovadas em resposta ao aumento de episódios de violência nas escolas, refletindo a preocupação do governo em garantir um ambiente mais seguro para a educação no Brasil.