Novo Código de Defesa de Animais proíbe mais de 45 formas de maus-tratos

Um novo projeto de lei está em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para atualizar o Código de Defesa dos Animais. Com mais de 55 artigos, a proposta visa modernizar a legislação vigente desde 2002, a Lei 3.900, que apresenta diversas contradições.

A nova legislação, elaborada pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc, inclui mais de 45 tipos de maus-tratos e práticas abusivas, como a amputação de orelhas e rabos, além da oferta de animais como brindes em eventos. A audiência pública para debater o projeto ocorrerá nesta segunda-feira, dia 20, com a participação de protetores e ativistas.

Luiz Paulo (PSD) destacou que o novo texto é fruto de um extenso estudo, que envolveu consultas a especialistas e análise de normas internacionais. Ele enfatizou que a proposta busca substituir a antiga lei, que estava desatualizada. Carlos Minc (PSB) ressaltou que o código unifica as normas de proteção animal, estabelecendo direitos claros e punições para maus-tratos.

O novo código representa um marco para o Rio de Janeiro, podendo servir de referência para outras regiões do Brasil. A expectativa é que a nova legislação traga avanços significativos na proteção dos direitos dos animais, refletindo uma sociedade mais consciente e responsável.