AGU destaca decisão de Moraes sobre IOF como reforço à separação de Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido determinado pelo governo por meio de decreto. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira e reafirma a importância da separação de poderes no Brasil. Moraes também agendou uma audiência de conciliação entre o Congresso e o governo para o dia 15 de julho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que a decisão do ministro considera razoável e plausível a argumentação da União sobre a violação do princípio da separação de poderes. Com a suspensão, as alíquotas do IOF voltam ao patamar anterior à elevação do tributo. O despacho do magistrado determina a suspensão dos decretos do Executivo e do projeto que havia revogado a medida da gestão Lula.

Diálogo Interinstitucional

A AGU enfatizou a necessidade de um diálogo interinstitucional para esclarecer as dúvidas levantadas pelo Congresso sobre os decretos presidenciais. A Advocacia-Geral considera a proposta de conciliação como um espaço importante para a resolução de conflitos. Durante a audiência, a AGU apresentará a conformidade dos decretos com a Constituição, defendendo seu uso adequado na política econômica e fiscal do governo.

A AGU reafirmou seu compromisso com o processo conciliatório, ressaltando que o princípio democrático e a separação de poderes são os verdadeiros vencedores neste momento. A decisão de Moraes é vista como um passo significativo para garantir a harmonia entre os poderes da República.