União, PP e Republicanos acionam STF para manter decisão sobre IOF

União Brasil, Progressistas, Republicanos e mais cinco partidos protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. O objetivo é validar o decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF, imposto que gerou controvérsias após a decisão do governo federal por meio de decretos presidenciais.

Os partidos que apoiam a ação incluem PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. Entre eles, três fazem parte da base governista e ocupam cargos em ministérios. O deputado Celso Sabino lidera o Ministério do Turismo, enquanto Frederico Siqueira Filho comanda as Comunicações. O Progressistas e o Republicanos têm um ministério cada, nas pastas de Esportes e Portos e Aeroportos, respectivamente.

A judicialização da questão do IOF intensificou o embate entre Executivo e Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu os decretos em entrevista, afirmando que são necessários para garantir a governabilidade e a prerrogativa do Executivo. Ele destacou que o governo tem o direito de propor ajustes no imposto para beneficiar os mais pobres, criticando a atuação do Congresso.

Os partidos argumentam que o Congresso agiu corretamente ao barrar os aumentos do imposto, que foram implementados sem o devido processo legislativo. A ação no STF visa preservar a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e o respeito à Constituição. A disputa sobre o IOF continua a ser um tema central nas relações entre os poderes.