TCE exige investigação sobre destino de 100 tablets destinados a alunos de Niterói

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar o desaparecimento de 96 tablets destinados a alunos da rede municipal de Niterói. A decisão, tomada no mês passado, surge após uma representação de vereadores e coincide com denúncias de descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Secretaria Municipal de Educação e pela Fundação Municipal de Educação (FME).

A prefeitura informou que está tomando as providências necessárias conforme o parecer do TCE e iniciou um processo para apurar os fatos. A auditoria do TCE, que abrangeu 38 municípios fluminenses, não apenas questionou o sumiço dos equipamentos, mas também exigiu a comprovação da entrega dos tablets às escolas e alunos. A FME localizou 5.004 aparelhos, mas não conseguiu explicar o paradeiro das 96 unidades faltantes. A prefeitura tem um prazo de 30 dias para responder ao TCE sobre a situação dos tablets.

Falhas no Controle de Patrimônio

O TCE também apontou falhas no controle de patrimônio da prefeitura e recomendou a adoção de um sistema eletrônico para monitorar a entrada e saída dos equipamentos em tempo real. O vereador Daniel Marques (PL) criticou a gestão, afirmando que a situação é um reflexo de uma administração ineficaz. Ele destacou que os tablets, adquiridos para uso durante a pandemia, já estavam obsoletos no momento da entrega.

No ano passado, a prefeitura justificou a não distribuição dos tablets pela necessidade de seguir as diretrizes do TCE, incluindo a instalação de fibra ótica nas escolas. O vereador Professor Tulio (PSOL) acionou o Ministério Público, denunciando o que considera um “descumprimento sistemático” da LAI. Desde 2021, a prefeitura não respondeu a diversos pedidos de informações sobre temas como vagas em creches e climatização de escolas.

Demandas ao Ministério Público

Tulio afirmou que 76 pedidos feitos via Portal da Transparência ou por ofícios permanecem sem resposta. Ele também criticou a falta de votação de novos requerimentos na Câmara, o que impede a fiscalização. O vereador solicitou ao Ministério Público que intime a prefeitura a responder os pedidos pendentes e apresente um plano para corrigir as falhas. Ele enfatizou a necessidade de transparência, especialmente em relação à falta de vagas e à entrega dos tablets.