- A CIDH condena a operação Contenção, realizada pelo governo do Rio de Janeiro em outubro de 2025, que deixou 122 mortos e gerou imagens de corpos no bairro da Penha.
- O relatório afirma que a intervenção não reduziu a criminalidade e elevou o sofrimento comunitário, reforçando desconfiança institucional e violência estatal.
- A CIDH aponta repetição do padrão de segurança pública no Brasil: ações extensivas, militarização de territórios e uso de meios letais.
- Membros da comissão ouviram autoridades, organizações da sociedade civil, especialistas e familiares de vítimas, além de analisar dados públicos e reportagens.
- Entre as recomendações estão prioridade a prevenção, inclusão social, melhoria de investigações, fiscalização externa ao aparato policial e transparência de dados, com foco em direitos humanos e proteção de grupos vulneráveis.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a operação policial conhecida como Operação Contenção, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025. Ao menos 122 pessoas foram assassinadas durante a ação, que ocorreu principalmente na região da Penha, na zona norte, e deixou imagens perturbadoras de corpos em uma via pública. A CIDH aponta que os resultados para a segurança pública foram nulos.
Segundo o relatório, a intervenção não enfraqueceu o crime organizado, mas agravou o sofrimento da comunidade, ampliou a desconfiança nas instituições e elevou o nível de violência estatal. A CIDH afirma ainda que o modelo de segurança pública seguido repetiu padrões de militarização de territórios, uso excessivo da força e ações letais, com risco para civis.
A instituição também ressalta que o aumento de mortes não foi acompanhado pela redução da criminalidade, destacando que redes criminosas tendem a se reorganizar e que o ciclo de violência permanece. Membros da CIDH observaram deficiências em investigações e na preservação de cenas, bem como falhas na cadeia de custódia.
Metodologia
Membros da CIDH visitaram o Rio nos primeiros dias de dezembro de 2025, reunindo-se com autoridades, organizações da sociedade civil, especialistas, defensores de direitos humanos e familiares de vítimas. O relatório também utiliza dados de instituições públicas e coberturas jornalísticas, com notas sobre a produção de matérias pela Agência Brasil.
Foram identificadas fragilidades na investigação, como preservação de cenas, independência pericial, custódia de provas e altas taxas de arquivamento. A CIDH afirma que o Brasil já foi condenado internacionalmente em casos de massacres anteriores, reforçando a importância de padrões de direitos humanos.
Recomendações
O documento apresenta diretrizes para mudança estrutural na abordagem de questões socioeconômicas e de segurança pública. Entre as medidas estão maior foco em prevenção, inclusão e justiça eficaz, com políticas integradas nos territórios.
Entre os pontos listados, constam: priorizar prevenção e políticas públicas locais, ampliar recursos para inteligência com monitoramento de fluxos econômicos, melhorar rastreabilidade de armas, revisar protocolos das forças de segurança, assegurar autonomia técnico-pericial, fortalecer o controle externo do Ministério Público, ampliar cooperação interinstitucional e considerar federalização de investigações em casos de chacinas.
A CIDH também recomenda ampliar a produção de dados estatísticos confiáveis, com desagregação por etnia, gênero, local de residência e idade. Por fim, solicita investigações independentes de mortes, lesões e desaparecimentos ligados à Operação Contenção e reparação integral às vítimas e familiares.
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