- Um jurista britânico determinou que o governo da Arábia Saudita pague mais de £ 3 milhões em danos a Ghanem al-Masarir, dissidente saudita com base em Londres, pelo ataque em Londres e pelo uso do spyware Pegasus em seu telefone.
- A sentença aponta que o telefone de al-Masarir foi infectado e que, em 2018, agentes sauditas o agrediram do lado de fora da loja Harrods, no centro de Londres, enquanto o monitoramento seguia.
- A maior parte dos danos, cerca de £ 2,5 milhões, foi por perda de ganhos devido à carreira crítica ao governo saudita; o dissidente permanece com depressão severa e impossibilitado de trabalhar.
- O governo da Arábia Saudita não comentou o veredito até o momento, e não ficou claro se pagará a indenização; al-Masarir afirmou que, se não houver pagamento, adotará medidas de cobrança em ativos sauditas no exterior.
- Al-Masarir busca manter a independência do sistema jurídico britânico, afirmou que a decisão envia o recado de que intervenções dentro do Reino Unido não serão toleradas, e afirmou que o caso o silenciou, impedindo apresentações satíricas anteriores.
Ghanem al-Masarir, dissidente saudi, receberá mais de £3 milhões em indenização do reino por agressão e hacking de seu celular com Pegasus. O episódio ocorreu em 2018, quando agentes saudis atacaram o autor na rua, perto de Harrods, em Londres. A decisão foi proferida por Mr Justice Saini.
O tribunal concluiu que houve ataque físico e uso de spyware contra al-Masarir enquanto o monitoramento estava em curso. A condenação marca um posicionamento inédito contra a conduta de um Estado em território britânico, diante de acusações de abusos de direitos humanos.
Apesar da decisão, o governo da Arábia Saudita não participou do processo, alegando imunidade estatal. Resta saber se cumprirá a ordem de pagamento, ou se serão iniciadas ações de execução para recuperar ativos sauditas no exterior.
Reação e impacto
Al-Masarir, que busca asylum no Reino Unido desde 2018, disse à Guardian que espera que o pagamento seja efetuado o quanto antes. Caso não haja pagamento, o montante poderá ser cobrado por medidas de enforcement em ativos no exterior.
A maior parte da indenização, cerca de £2,5 milhões, corresponde à perda de ganhos de um trabalho anteriormente considerado bem-sucedido, em função do impacto do ataque e da perseguição. O pesquisador sofre depressão severa e não pode retornar ao trabalho com a frequência de antes.
O ativista destacou que a decisão judicial envia um sinal de que intervenções legais no Reino Unido, por imunidade estatal, não serão toleradas. A reportagem lembra episódios anteriores envolvendo autoridades sauditas e casos ligados a dissidentes e críticos no exterior.
A sentença ressalta que houve “conduta criminal efetiva” por parte do Estado, ainda que provada no equilíbrio de probabilidades, padrão utilizado em ações civis. O veredito acena para futuras ações contra ações de espionagem e agressão internacional.
Além de al-Masarir, o caso se insere num histórico de denúncias de ataques a críticos do regime saudita, incluindo defensores de direitos humanos e jornalistas dissidentes. Observadores veem a decisão como uma possível mudança de fronteiras na responsabilização de Estados em tribunais estrangeiros.
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