- No primeiro dia do seu segundo mandato, o presidente Donald Trump emitiu uma Proclamação que proíbe todos os refugiados que chegam pela fronteira sul dos EUA de pedir asilo.
- A orientação aos agentes de asilo indicou que não devem fazer perguntas específicas de medo; apenas quem demonstrar medo de forma espontânea poderia seguir, mas a tendência é o pedido ser amplamente negado.
- A medida é vista como uma tentativa de fechar o acesso ao asilo, em contexto de queda global desse direito, que tem sido reduzido por políticas mais restritivas em diversos países.
- Em 2024, o número de migrantes internacionais alcançou 304 milhões, com muitas nações endurecendo políticas, enquanto uma decisão judicial nos EUA indicou que o banimento violava a lei, ainda que o efeito prático seja limitado.
- Além disso, políticas europeias, como o Pacto de Migração e Asilo da União Europeia, buscam acelerar processos, enquanto alguns países, como Espanha, adotaram medidas distintas, como uma amnistia para regularização de leitores imigrantes.
O governo dos EUA, no primeiro dia do segundo mandato, anunciou a proibição absoluta de solicitar asilo no fronte de entrada sul, alegando que a situação no local configura uma invasão. A medida evitaria a entrada de qualquer pessoa, mesmo diante risco de perseguição ao retornar aos seus países. A orientação aos agentes de asilo restringiria perguntas sobre medo credível.
A norma, associada a diretrizes de avaliação, reduz drasticamente as possibilidades de pedir proteção internacional. Passível de críticas por violar leis de imigração, o texto sinalizou uma virada severa na gestão de fronteiras e de direitos de refugiados.
A mudança ocorre em um contexto de endurecimento global de políticas migratórias. Países do norte global fecham portas, deteriorando o direito de buscar asilo para indivíduos perseguidos. O cenário internacional envolve revisões de tratados e fortes pressões políticas internas.
Contexto jurídico internacional
Proteções para refugiados foram asseguradas após a Segunda Guerra Mundial, com tratados que proíbem devolução a situações de risco. A Convenção de 1951 e a Convenção contra Tortura são referências centrais. Organizações destacam uma lacuna entre o direito de buscar proteção e a possibilidade efetiva de recebê-la.
Ainda segundo dados da ONU, em 2024 houve recorde global de migrantes, com mais de 304 milhões. Aumento de conflitos, desastres e violência contribui para fluxos migratórios, enquanto relatos indicam cortes em entrevistas de medo credível nos EUA.
Brasil, Europa e ações associadas
Na Europa, estados europeus avançam em políticas de restrição com pactos para agilizar processos de fronteira. Países da União avaliam mudanças na prática de proteção, com alerta de aumento de detenção de requerentes. Espanha implementou uma amnistia para regularização, destacando caminhos legais diferenciados.
Grupos de defesa vizualizam impactos de medidas de rápida avaliação de pedidos, com receio de reduções efetivas de concessões de asilo. A oposição a atritos com tratados internacionais permanece intensa em várias capitais europeias.
Desdobramentos judiciais nos EUA
Instâncias judiciais dos EUA já analisaram a legalidade da proibição. Em decisão parcial, um tribunal apontou que o direito de buscar asilo continua protegido, embora haja dúvidas sobre a eficácia prática das medidas. O caso pode alterar futuras estratégias administrativas, mantendo a defesa do direito de solicitar proteção enquanto se processam os pedidos.
O equilíbrio entre controle de fronteiras e garantias de proteção continua central. Enquanto a jurisprudência oscila entre formalidade legal e realidade operativa, o direito ao asylum permanece reconhecido na teoria, ainda que com aplicação restrita.
Entre na conversa da comunidade