Procon multa bar na Lapa por placa que restringia entrada a estrangeiros

O Procon do Rio de Janeiro multou o bar Partisan, na Lapa, por uma placa que restringia a entrada com base na nacionalidade. A infração resultou em uma multa de 9.520 reais. O aviso, exibido na entrada, afirmava em inglês que cidadãos dos EUA e de Israel não seriam bem-vindos. A autuação ocorreu na noite de sábado, dia 4, após verificação dos fiscais.

Segundo o órgão, a prática configura discriminação e abuso da relação de consumo. A conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe recusa de atendimento sem justificativa legítima e situações que exponham o cliente a constrangimento ou discriminação.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor ressaltou que as relações de consumo devem ter boa-fé, transparência e respeito à dignidade. Classificou como inadmissível qualquer distinção baseada em origem, nacionalidade ou critérios semelhantes.

Base legal e desdobramentos

Além da sanção administrativa, o caso pode ter consequências penais. A Lei nº 7.716, de 1989, trata de crimes resultantes de preconceito e proíbe impedir o acesso a estabelecimentos comerciais com base na procedência nacional, com pena de até três anos de prisão.

Não foram divulgadas informações sobre identificação de responsáveis ou medidas corretivas previstas pelo bar. O Procon informou que continuará monitorando cumprimento da norma e a atuação de estabelecimentos no tema.