- A Câmara Municipal do Recife rejeitou abrir processo de impeachment do prefeito João Campos, com 25 votos contrários, nove favoráveis e uma abstenção.
- O pedido foi apresentado pelo vereador Eduardo Moura e questionava a nomeação de um procurador para vaga destinada a pessoas com deficiência.
- Lucas Vieira Silva havia participado do concurso de 2022 fora da cota PcD; em 2025, ele apresentou laudo de transtorno do espectro autista e passou a ocupar a primeira posição nessa modalidade.
- O prefeito anulou a nomeação e escolheu Marko Venicio dos Santos Batista, aprovado originalmente em primeiro lugar e que recorreu à Justiça.
- Como a votação foi apenas sobre admissibilidade e não houve maioria para receber a denúncia, o caso foi arquivado; Moura também pretende ingressar com mandado de segurança no TJ-PE e coletar assinaturas para uma CPI.
A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta terça-feira (3), abrir processo de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB). A decisão ocorreu após discussão sobre admissibilidade do pedido, que envolve supostos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. A votação terminou com 25 votos contrários, nove favoráveis e uma abstenção.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Eduardo Moura (Novo). O motim envolve a nomeação de um procurador para vaga destinada a pessoas com deficiência. A defesa sustenta irregularidades no preenchimento da vaga, ligado à participação de Lucas Vieira Silva no concurso de 2022 fora da cota PcD.
Lucas Vieira Silva é filho da procuradora Maria Nilda Silva, do Ministério Público de Contas, e do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara de Crimes Contra a Administração Pública do TJPE. Após a repercussão, o prefeito anulou a nomeação original e escolheu Marko Venicio dos Santos Batista, aprovado em primeiro lugar e que recorreu à Justiça.
A análise da Câmara, porém, limitou-se à admissibilidade do impeachment. Caso houvesse acolhimento da denúncia, seria formada uma comissão para avaliar o mérito. Sem maioria, o processo foi arquivado.
Pelo resultado, Eduardo Moura informou que apresentará mandado de segurança ao TJ-PE para contestar a sessão. Paralelamente, Moura também busca assinaturas para abrir uma comissão parlamentar de inquérito sobre o caso.
Desdobramentos
A decisão manteve o funcionamento regular da gestão municipal, ao menos no momento, e abre espaço para novas iniciativas legais por parte dos envolvidos. A Câmara não avançou para o julgamento de mérito neste processo específico.
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