- O parlamento sueco aprovou leis para reforçar o aperto migratório, incluindo a chamada lei de “bom comportamento” que pode revogar vistos com base em critérios vagos de conduta, abrangendo residentes atuais e futuros.
- A legislação prevê que a revisão de permissões fica a cargo da Agência de Migração, cabendo recursos administrativos contra as decisões; a lei pode retroagir a residentes já existentes.
- Também foi aprovada, de forma estreita, a chamada lei de “snitch” que exige que muitos funcionários do setor público informem sobre pessoas sem documentação.
- Pequenas exceções foram criadas para professores, médicos e assistentes sociais, mas funcionários de órgãos como a Receita e agências de seguro social continuam com a obrigação de notificar autoridades.
- Críticos, incluindo organizações de direitos humanos, alertam para riscos de saúde mental e bem-estar, discriminação e violação de direitos, enquanto o governo defende que as medidas visam remover quem não tem direito legal de permanecer.
O parlamento sueco aprovou medidas que reforçam o endurecimento da política de imigração. A votação ocorreu na segunda-feira, em meio ao pleito de setembro, e aprovou a lei considerada de “bom comportamento”, além da ampliação de obrigações de funcionários públicos de reportar pessoas sem autorização de residência.
A nova legislação permite à autoridade migratória revogar vistos com base em critérios vagos de comportamento inadequado e vale para residentes atuais e futuros, com aplicação retroativa em alguns casos. O objetivo oficial é facilitar a remoção de quem não tem autorização para permanecer no país.
Segundo o governo, a revisão de permissões ficará a cargo da agência de migração, e caberá a recursos administrativos eventual recurso. A oposição e parte da sociedade civil criticam o texto por considerarem os critérios arbitários e inseguros para não cidadãos.
Críticos apontam riscos de discriminação racial e de sanções a pessoas que não cometeram crimes. Amnistia Internacional destacou preocupação com decisões que podem negar ou revogar vistos com base em comportamento, não necessariamente ilegal.
O parlamento também aprovou, de forma estreita, a chamada lei do “delator”, que obriga muitos trabalhadores do setor público a denunciar quem for considerado sem documentação. A regra gerou reclamações sobre privacidade e ética no serviço público.
Exceções foram criadas para professores, médicos e trabalhadores sociais, mas continuam obrigatórias para funcionários de autoridades fiscais e de seguridade social, entre outros. Entidades de defesa de migrantes criticam a extensão das notificações.
A Plataforma para Migantes Sem Documentos descreveu a mudança como recuo grave dos direitos humanos, afirmando que as exceções não protegem de fato os pacientes e usuários. Pesquisadores suecos temem que funcionários públicos atuem como uma espécie de polícia de fronteira.
A votação ocorreu com 174 votos a favor e 172 contra, em meio a críticas de que as medidas podem acarretar impactos negativos à saúde física e mental de migrantes e ampliar o potencial de fiscalização e estigmatização.
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