- Ministério Público Federal ajuíza ação contra o Hospital Albert Einstein para obrigar a adoção de cotas na residência médica, com reservas de 30% para negros, 10% para pessoas com deficiência e 5% para indígenas, quilombolas e transexuais.
- A ação cita a Portaria GM/MS nº 5.801/2024, que criou programa de ações afirmativas do Ministério da Saúde, exigindo reservas para negros, indígenas, quilombolas, transexuais e PCD em projetos financiados pelo órgão.
- Segundo o MPF, o Einstein, por ser entidade filantrópica, teria imunidade tributária e, portanto, deveria devolver à sociedade por meio de ações afirmativas. A ação tramita na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo.
- O Einstein afirmou que a obrigação de cotas não se aplica a instituições privadas de assistência social e que não impõe cotas para residências médicas; hoje o programa oferece vagas apenas na ampla concorrência, com 111 vagas em 2026.
- O hospital destacou dados internos de diversidade (49% a 70% de participação de pretos/pardos e mulheres em liderança) e citou bolsas socioeconômicas, além de projetos como escola técnica integrada em Paraisópolis.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça contra a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, para obrigar a instituição a adotar cotas nos programas de residência médica. O objetivo é reservar vagas para grupos cotistas nos percentuais de 30% para negros, 10% para pessoas com deficiência e 5% para indígenas, quilombolas e transexuais, cada um.
A ação tramita na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e questiona a imunidade tributária do Einstein, sustentando que a instituição, por atuar como entidade filantrópica, deve retribuir à sociedade por meio de ações afirmativas de acesso à residência médica.
O MPF contextualiza que o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde, criado em 2024, já determina reservas para negros, indígenas, quilombolas, transexuais e pessoas com deficiência em projetos financiados pelo órgão. A Justiça é o caminho para estender esse marco ao Einstein.
Segundo a ação, a reserva de vagas para residência médica seria: 30% para negros; 10% para pessoas com deficiência; 5% para indígenas; 5% para quilombolas; 5% para transexuais. Os pleitos buscam editais complementares com as novas cotas.
O Einstein esclarece que sua condição de entidade beneficente não impõe cotas para residências médicas. A instituição afirma que não se enquadra como obrigação institucional sob esse aspecto, mantendo atual perfil de seleção, com ampla concorrência.
Em resposta, o hospital destaca dados de diversidade entre seus colaboradores, com 48% de pessoas pretas e pardas e 70% de mulheres, que ocupam 58% das lideranças. A instituição também cita atuação de bolsas por critério socioeconômico e uma escola técnica integrada ao ensino médio.
Além disso, o Einstein informa que desenvolve ações voltadas à diversidade, como um programa voltado para jovens da comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, reforçando seu compromisso institucional com o tema.
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