- Portaria do INSS autoriza o remanejamento de 80 assistentes e analistas formados em Serviço Social para fortalecer o setor de Avaliações Sociais do BPC, com prazo inicial de noventa dias, podendo ser prorrogado por quarenta e cinco dias.
- O reforço ocorre nas seguintes superintendências regionais: Nordeste (trinta), Norte/Centro-Oeste (treze), Sudeste I (doze), Sudeste II (treze), Sudeste III (sete) e Sul (cinco).
- A adesão será voluntária, com prioridade para quem tenha perfil para atendimento remoto, já participe do Programa de Gerenciamento de Benefícios e não atue em dupla função entre Reabilitação Profissional e Serviço Social.
- A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social critica a medida, afirmando que ela fragiliza a área de Reabilitação Profissional e pede uma solução estrutural para recomposição dos quadros.
- Um regime que vigora desde terça-feira permite manter beneficiários do Bolsa Família durante a análise do BPC, com regras de renda, idade ou deficiência, Cadastro Único e demais requisitos.
O INSS autorizou a adequação funcional de 80 servidores para reforçar o setor responsável pela avaliação de benefícios sociais e previdenciários de pessoas com deficiência, incluindo o BPC. A portaria foi assinada em 27 de maio e prevê remanejamento de Assistentes do Serviço de Reabilitação Profissional para as Avaliações Sociais.
O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento no processo de concessão de benefícios. A medida tem prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de renovação por mais 45 dias. A redistribuição envolve as superintendências regionais do INSS.
A adesão será voluntária, com prioridade para perfis aptos ao atendimento remoto, que já participem do Programa de Gerenciamento de Benefícios e que não atuem em dupla função entre reabilitação profissional e serviço social. O remanejamento depende de disponibilidade de vaga.
Críticas da associação
A Anaseg, Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social, contestou a portaria. A entidade sustenta que a medida reduz a atuação da Reabilitação Profissional, abrindo lacunas no treinamento de pessoas com deficiência para o retorno ao trabalho.
Segundo a Anaseg, o caminho para reduzir filas não é deslocar servidores entre áreas, e sim ampliar a força de trabalho. A associação afirmou que cobrará do governo uma solução estrutural para recompor os quadros do INSS sem desguarnecer serviços.
Impacto para o Bolsa Família durante a análise do BPC
Na terça-feira, 2 de junho, entrou em vigor regra que permite manter beneficiários do Bolsa Família até a conclusão da análise de pedidos de BPC. O objetivo é criar um período de transição entre os dois programas.
Entre os requisitos para concessão do BPC, está renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, idade a partir de 65 anos ou deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial, inscrição no Cadastro Único e CPF de todos os membros da família, além de dados biométricos na CIN. A obrigatoriedade de residência no Brasil também é exigida.
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