- Governo publicou regra que permite manter o Bolsa Família durante a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com desligamento ocorrendo apenas se o BPC for concedido.
- A medida entrou em vigor na terça-feira, 2 de fevereiro, e cria um “período de transição” entre os dois benefícios.
- A mudança ocorreu após acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União, ligado à alteração do cálculo de renda familiar para o BPC.
- O novo cálculo considera rendimentos de todos os membros da família, com exceções como bolsas de estágio, aprendizado e o BPC já recebido por outra pessoa na mesma família, entre outros.
- O requerimento do BPC passa a incluir declaração de responsabilidade familiar pelo Bolsa Família, autorizando desligamento do programa caso o benefício seja o motivo da negativa, e a análise pode seguir mesmo se a renda ultrapassar o limite do Bolsa Família.
O governo publicou uma regra que permite manter o Bolsa Família durante a análise do BPC, em meio a uma mudança de cálculo da renda familiar. A medida vale para brasileiros inscritos no Bolsa Família que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada. O desligamento do programa ocorrerá apenas ao final do processo, se o BPC for concedido. A regra entrou em vigor na terça-feira (2).
A mudança decorre de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o INSS, a AGU e a Defensoria Pública da União. O objetivo é criar um período de transição entre os dois benefícios, permitindo que o pedido do BPC siga para análise mesmo que a renda familiar supere o limite em função do Bolsa Família.
A alteração ocorreu após a lei que alterou o cálculo da renda familiar passar a considerar valores anteriormente excluídos, como o próprio Bolsa Família, na composição da renda per capita familiar. A decisão busca evitar que o BPC seja barrado por uma renda que já estaria coberta por outro benefício.
Critérios de acesso ao BPC
- renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- idade mínima de 65 anos ou deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial;
- inscrição no Cadastro Único com CPF de todos os membros e dados atualizados;
- registro biométrico na CIN, ou transitoriamente no Título de Eleitor ou na Base da PF;
- morar no Brasil.
Todos os rendimentos passam a valer no cálculo da renda, com exceções. Entre elas estão bolsas de estágio, rendimentos de aprendizagem, auxílios temporários ou indenizações, BPC já recebido por outro integrante, benefício previdenciário de até um salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência (limitado a um por membro) e o auxílio-inclusão com a remuneração usada apenas para manter o BPC de outro membro.
Como vai funcionar na prática
O formulário de requerimento do BPC agora traz uma declaração de responsabilidade familiar pelo Bolsa Família e autorização de desligamento voluntário, caso o benefício seja a razão para a negativa. Na análise, o INSS identifica pedidos acima do limite que envolvam o recebimento do Bolsa Família e realiza uma segunda avaliação desconsiderando esse valor.
Se o novo cálculo enquadrar o requerente no limite, o processo segue para análise dos demais critérios. Em caso de aprovação, o INSS encaminha a declaração ao Ministério do Desenvolvimento Social, que interrompe o pagamento do Bolsa Família.
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