- Uma nova lei garante atendimento de saúde mental a crianças e adolescentes pelo SUS, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- A Lei nº 15.413 assegura ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental para o público infantojuvenil.
- O atendimento abrange desde atenção psicossocial básica até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.
- Os profissionais envolvidos deverão receber formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado.
- Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade terão acesso gratuito ou subsidionado a recursos terapêuticos durante o tratamento, com linhas de cuidado adaptadas.
A saúde mental de crianças e adolescentes ganhou amparo legal no SUS. A Lei nº 15.413, publicada em 21 de maio de 2026, altera o ECA para assegurar acesso integral a ações de prevenção e tratamento no âmbito público.
A norma abrange atendimento desde a atenção psicossocial básica até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar. Profissionais envolvidos devem receber formação contínua com foco na identificação de sinais de risco.
O texto prevê acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para quem está em situação de vulnerabilidade durante o tratamento. As linhas de cuidado devem considerar as necessidades específicas do público infantojuvenil.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União. Ela estabelece que a oferta de ações de saúde mental será integrada ao conjunto de serviços do SUS para crianças e adolescentes.
Programa de implementação e impactos práticos devem ser definidos pelos gestores locais, com base na disponibilidade de recursos e na demanda regional.
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