- A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que institui o apoio à população em situação de rua em Vitória.
- O texto prevê políticas públicas para acesso a moradia, alimentação, saúde e assistência social, com ações voltadas à inclusão social e cidadania.
- A prefeitura de Vitória deverá elaborar um plano de ação que inclua programas de acolhimento, capacitação e reinserção social.
- A medida prevê a criação de centros de convivência e apoio, além de parcerias com entidades civis e privadas para ampliar a assistência.
- A aprovação foi comemorada por organizações da área social e dos direitos humanos, com expectativa de redução do número de pessoas em situação de rua na capital.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira 20 o projeto de lei que institui apoio à população em situação de rua, em Vitória. A ideia é garantir direitos e suporte a quem vive em vulnerabilidade social. A iniciativa segue para planejamento de ações municipais.
O texto prevê políticas públicas para acesso à moradia, alimentação, saúde e assistência social. Busca também promover inclusão social e cidadania, visando reduzir vulnerabilidade e preservar a dignidade dessas pessoas.
A aprovação exige que a prefeitura de Vitória elabore um plano de ação com programas de acolhimento, capacitação e reinserção social. Também há previsão de centros de convivência e parcerias com entidades civis e privadas.
Pontos-chave da proposta
A proposta determina que a prefeitura implemente ações de acolhimento, atividades de capacitação e rede de apoio social. A medida envolve parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar os serviços.
A expectativa é que a legislação reduza o número de pessoas em situação de rua na capital capixaba, promovendo mudanças estruturais e melhorias no acesso a serviços essenciais. Organizações da área celebraram a aprovação.
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