- O governo australiano planeja cortar até 50% dos financiamentos do NDIS até o fim de 2027, segundo análise da Office of Impact Analysis (OIA).
- A redução impactará mais gravemente pessoas com deficiência visual, deficiência psicosocial e síndrome de Down.
- Sem mudanças, o custo do NDIS pode chegar a 117 bilhões de dólares em dez anos, equivalentes a 2,4% do PIB.
- Aproximadamente 60 mil participantes teriam cortes nos orçamentos de participação social, com metade dos beneficiários já tendo valores para atividades sociais reduzidos entre outubro de 2026 e fevereiro de 2027.
- Em março de 2026, havia 774.456 pessoas no NDIS; o relatório aponta riscos de queda em habilidades diárias, isolamento social e dificuldade de acesso à comunidade.
O governo australiano avalia cortes no orçamento do NDIS que, segundo análise oficial, afetariam principalmente pessoas com deficiência visual, transtornos psíquicos e síndrome de Down. As mudanças visam reduzir gastos e retornar o orçamento a níveis de 2023, com redução de parcelas específicas de financiamento.
A proposta prevê uma redução de 50% nos orçamentos de participação social, associada a ajustes de 10% em atividades diárias para ampliar a capacidade dos participantes. A meta é equilibrar as contas públicas e frear o crescimento do programa nos próximos anos.
Atualizado em março de 2026, o NDIS atende 774.456 pessoas, número que subiu desde dezembro de 2025. Estima-se que, com as mudanças, cerca de 600 mil permanecem no programa, caso as alterações sejam implementadas conforme o previsto.
Impacto por grupo
Dados do Relatório do Office of Impact Analysis indicam que a participação social representa em média 34% dos repasses para pessoas com deficiência visual, com orçamento de seis meses em torno de 13.233 dólares. Para quem tem transtorno psicossocial, o gasto social é de cerca de 30%. Entre os portadores de síndrome de Down, o gasto social é de aproximadamente 28%.
O estudo aponta que certos tipos de deficiência devem enfrentar cortes maiores na SCCP, uma vez que alguns precisem de apoio cotidiano para atividades diárias, mas dependam de apoio para acesso à comunidade.
Parcela significativa dos beneficiários, quase 393 mil, possui verba para atividades sociais. Estima-se que mais de 60 mil planos terão as verbas de atividades sociais reduzidas pela metade entre outubro e fevereiro de 2027, com os demais enfrentando cortes até o fim de 2027.
Contexto e respostas
O Ministério da Saúde divulgou que a redução de 50% nos orçamentos sociais, somada a cortes de 10% em atividades diárias, busca restabelecer valores aos níveis de 2023, sem impactar todos os participantes. A explicação oficial é que a maior parte dos beneficiários não utiliza a totalidade do orçamento SCCP e CBDA.
Defensores de pessoas com deficiência alertam para consequências de cortes severos. A executiva interina da People with Disabilities Australia afirmou que medidas podem inviabilizar a permanência de pessoas na casa, no trabalho e nos estudos diante do aumento do custo de vida.
O relatório também cita opções de cortes ainda mais radicais que foram consideradas, como redução uniforme de 10% em todas as categorias de apoio e congelamento de orçamentos em níveis de 2025-2026, mas não foram recomendadas para adoção.
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