- O governo do Território do Norte apresentou emendas à Lei de Justiça Juvenil que permitiriam prender jovens por até 48 horas em casas de vigilância da polícia, além de autorizarem interrogatórios sem a presença de um responsável.
- Jovens acusados de crime poderiam ser mantidos por até 48 horas e interpelados se tiverem “conhecimento sobre um delito” ou em situações consideradas “urgentes” para a segurança pública.
- Organizações de defesa indígena alertam que as mudanças seriam discriminatórias e colocariam crianças First Nations em maior risco de cárcere, especialmente diante de preocupações sobre condições em casas de vigília.
- A polícia do Território afirma que a medida preserva o direito ao silêncio, mas permite coletar informações para proteção da comunidade, com gravação por câmera corporal e possibilidade de não usar o que for dito em processos posteriores.
- Paralelamente, há críticas a uma revisão de proteção infantil que não amplia suficientemente o escopo para reformar o sistema, com prazo de entrega do relatório final em três meses.
O governo do Território do Norte apresentou em 2026 um conjunto de emendas propostas à Lei de Justiça Juvenil, que ampliariam os poderes da polícia para interrogar jovens e detê-los por até 48 horas sem a presença de um responsável legal. As mudanças seguem ao anúncio de alterações na proteção infantil. O objetivo alegado é facilitar a aplicação de medidas em casos graves que envolvam segurança pública.
As propostas permitem que jovens acusados de infrações sejam mantidos em casas de vigilância por até 48 horas, recebam entrevista caso tenham conhecimento sobre o crime e sejam interrogados sem adulto presente em situações consideradas urgentes. O Corrections Minister, Gerard Maley, é responsável pela apresentação das alterações.
A governança responde às críticas que veem risco de discriminação contra crianças indígenas e de expor menor à precariedade das instalações de vigilância. Atuação ocorre em meio a temores sobre superlotação e condições de cuidado inadequadas em unidades de monitoramento de menores.
Críticas e riscos
Ativistas de direitos humanos apontam que as mudanças podem agravar problemas de segurança e bem-estar de crianças indígenas. Direção de Justiça das Primeiras Nações no Human Rights Law Centre afirma que a proposta seria discriminatória e perigaria a proteção de menores.
Representantes da polícia negam que a nova regra seja amplamente utilizada e asseguram que as casas de vigilância proporcionam supervisão adequada. Em relação ao interrogatório sem adulto, o texto mantém o direito ao silêncio como salvaguarda inicial, com registros de câmera corporal para transparência.
Proteção infantil em debate
Organizações de defesa criticam o escopo da revisão de proteção infantil, anunciada pelo governo para entender falhas do sistema. A líder indígena Catherine Liddle afirma que a análise atual tem alcance restrito e não permitiria reformar o sistema de proteção de crianças e famílias no Território do Norte.
Entidades indígenas ressaltam a necessidade de ampliar a avaliação para abranger questões interligadas que afetam resultados de crianças na região. O relatório final deverá ser entregue à secretária Robyn Cahill em até três meses.
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