- Shabana Mahmood anunciou redução do tempo de leave to remain para refugiados no Reino Unido de cinco anos para 30 meses, com residência permanente só após vinte anos.
- Dois requerentes de asilo sudaneses contestam a mudança, alegando discriminação indireta e que a medida não impediria novas chegadas.
- O UNHCR condenou a política, dizendo que diminuiria a segurança, geraria custos administrativos e prejudicaria a integração dos refugiados.
- A proposta também restringe a reunificação familiar, exigindo comprovação de apoio financeiro para trazer cônjuges e filhos menores.
- Os refugiados, para manter o status, seriam rechecados a cada 30 meses, totalizando oito reavaliações em vinte anos antes da elegibilidade à residência.
Two suspeitos de asilo sudaneses entraram com uma contestação legal contra mudanças nas regras de refugiados propostas pelo governo britânico. A denúncia questiona um ponto central da reforma: reduzir o tempo de autorização de residência para 30 meses e manter a possibilidade de residência permanente apenas após 20 anos. A ação ocorre após o anúncio de políticas ligadas ao endurecimento das regras de asilo.
A ação judicial é a primeira a contestar a mudança, com os requerentes argumentando discriminação indireta e falha na dissuasão de pedidos. Os dois casos trazem relatos de traumas vividos noSudão, incluindo tortura, segundo a defesa. Em 2025, a maioria dos pedidos de asilo sudaneses recebeu proteção.
Contexto da proposta e críticas
A ministra Shabana Mahmood divulgou, em 2025, planos para reduzir a permanência de refugiados no Reino Unido de cinco anos para 30 meses e exigir 20 anos para elegibilidade à residência permanente. O objetivo alegado é restaurar controle sobre o sistema imigratório, segundo o governo.
Reações internacionais e impactos
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) criticou a medida, afirmando que reduzir o tempo de proteção pode aumentar encargos administrativos, criar insegurança para refugiados e dificultar a integração. O órgão destacou ainda que a mudança pode afetar negativamente o senso de pertencimento.
Detalhes da contestação e argumentos legais
A defesa dos dois sudaneses, representada pela advogada Manini Menon, sustenta que a política é discriminatória e não cumpre o objetivo de dissuadir chegadas irregulares. Ela afirma que, em comparação, países como Dinamarca e Austrália já revisaram seus regimes, com impactos adversos para saúde mental, integração social e estabilidade econômica.
Contexto institucional
O Home Office informou que não houve comentários adicionais até o momento. A mudança propostas envolvem ainda a limitação de direito de reunificação familiar, com a exigência de comprovação de sustento financeiro para familiares apenas após aprovação governamental.
Observações finais
O caso marca o início de uma série de avaliações sobre o efeito prático da reforma no sistema de asilo, incluindo impactos administrativos e de proteção aos refugiados. As próximas etapas judiciais devem esclarecer a validade legal das novas regras.
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