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Comissão Europeia ligou couro ao desmatamento e não agiu

Comissão Europeia analisa excluir couro da EUDR, apesar de estudo apontar contribuição do couro para a deflorestação e custos de compliance baixos

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  • Comissão Europeia planeja receber feedback até 1 de junho sobre a inclusão ou exclusão de couro, peles e pele na Regra de Deforestação (EUDR), com uma proposta de simplificação em curso.
  • Documento de trabalho da comissão aponta que o couro bovino pode estar ligado a até 390 quilômetros quadrados de desmatamento por ano, o que representa cerca de 17% do risco total relacionado a todas as commodities sob a EUDR.
  • Mesmo diante dessa evidência, a comissão argumenta que manter o couro no regulamento seria oneroso e complexo para rastrear, afirmando que o impacto seria desproporcional entre produtores da UE e importadores.
  • Em cenários considerados pela equipe, tratar o couro como subproduto ou coproducto da indústria de bovinos poderia gerar benefício ambiental anual entre 979 milhões e 1,96 bilhão de euros, com custos de conformidade estimados em torno de 16,7 milhões de euros por ano.
  • O setor tem feito forte lobby, com associações de couro realizando dezenas de encontros com lawmakers e funcionários da UE; críticos questionam base científica e ressaltam pressões políticas na decisão.

A Comissão Europeia tramita uma proposta para remover couro, peles e pele animal do regime de deforestation da UE (EUDR). O objetivo é simplificar regras, mas itens de couro são alvo de avaliação para manter exceções. A data de envio de feedback é 1º de junho.

Segundo o Staff Working Document, o couro pode estar ligado a até 390 km² de desmatamento por ano. A área equivale a quase o dobro do tamanho da cidade de Pisa, evidenciando impacto relevante na produção de couro na UE.

Mesmo com a estimativa, a Comissão analisa couro como subproduto de maior valor baixo, o que justificaria excluir o item. A documentação aponta que cadeia de suprimentos fragmentada dificulta rastreabilidade exigida pela EUDR.

A análise de cenários mostra dois caminhos: tratar o couro como subproduto de baixo valor ou como coproduct. Em qualquer caso, benefícios ambientais estimados variam entre 979 milhões e 1,96 bilhão de euros anuais com a inclusão.

Ainda assim, o custo de conformidade seria baixo, estimado em cerca de 16,7 milhões de euros por ano, segundo as próprias estimativas da Comissão. O órgão não respondeu a pedidos de comentário.

O movimento ocorre após forte lobby da indústria de couro. Associações de tutores de pele tiveram dezenas de encontros com parlamentares e gestores da UE desde 2021, com maior concentração no último ano.

Parlamentares e assessorias de governos apontam que a questão do couro não havia figurado como ponto crucial nas negociações trilaterais entre Parlamento, Conselho e Comissão. Entre críticos, cresce a cobrança por explicações oficiais.

Defensores da exclusão argumentam que o couro é apenas subproduto da indústria de carne, não impulsionando desmatamento. Representantes do setor destacam impactos sociais e econômicos em regiões produtoras, como a Toscana.

Pesquisadores independentes contestam a linha de defesa defendida pela indústria. Estudos revisados por pares mostram que a criação de gado é fator relevante na perda de florestas mundialmente, incluindo o Brasil e a região Chaco.

Um estudo recente na Nature Food aponta a bovinocultura como maior motorista de desmatamento ligado a comércio internacional entre 2001 e 2022, com participação de cerca de 42%. A Comissão utiliza pesquisas de autores desse estudo em suas avaliações.

O episódio sugere, segundo analistas, um debate entre evidência científica e interesses setoriais. Críticos afirmam que decisões não devem depender apenas de estudos financiados pela indústria, mas de evidências amplas e transparentes.

Movimentos políticos e sociais pressionam por reavaliação da posição da UE sobre o couro na EUDR. Alguns representantes defendem a manutenção da inclusão para evitar fragmentação regulatória e assegurar rastreabilidade.

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