- A Câmara dos Deputados aprovou a redução da Floresta Nacional do Jamanxim (PA), transformando parte da área em Área de Proteção Ambiental.
- A Flona, criada em 2006 para conter grilagem e desmatamento na BR‑163, teve seu tamanho reduzido para cerca de 815 mil hectares.
- A área retirada foi convertida em APA, com cerca de 486 mil hectares, permitindo atividades agropecuárias, mineração e regularização de ocupações anteriores.
- A votação ocorreu em regime de urgência e de forma simbólica; o Senado ainda precisa deliberar sobre o texto.
- A decisão ocorre no contexto da Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros em estudo, que enfrenta disputas legais e ambientais e envolve a definição de áreas protegidas na região.
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para transformá-la em Área de Proteção Ambiental (APA). A decisão altera o tamanho da área e abre espaço para atividades agropecuárias, mineração e regularização de ocupações. A votação ocorreu na semana passada, em regime de urgência e sem registro nominal de votos.
A Flona do Jamanxim foi criada em 2006, em Novo Progresso (PA), para conter grilagem, desmatamento e ocupação desordenada, facilitados pela BR-163. A rodovia liga o norte de Mato Grosso aos portos no Tapajós, Itaituba. A ideia era manter manejo florestal, biodiversidade e água sob proteção.
A área original somava mais de 1,3 milhão de hectares. A nova redação reduz a Flona para cerca de 815 mil hectares e transforma a parte remanescente em APA com aproximadamente 486 mil hectares, três vezes o tamanho da capital paulista.
O substitutivo, apresentado em 19 de maio, permite regularizar ocupações antigas, autoriza atividades agropecuárias e admite mineração desde que previstas em planos de manejo. A medida ainda será analisada pelo Senado.
A mudança ocorre em meio a disputas sobre a infraestrutura de escoamento da produção: Ferrogrão, uma ferrovia de 933 quilômetros, vinculando Sinop (MT) a Itaituba (PA). A obra atrai interesse de exportadoras, mas enfrenta questões ambientais, incluindo consulta a povos impactados.
A decisão dialoga com decisões do STF que validaram a redução de áreas protegidas para viabilizar o traçado da Ferrogrão. O contexto envolve pressões políticas locais, incluindo figuras associadas ao MDB e ao apoio à soja, gado e mineração na região.
A região já vive um histórico de ocupação irregular, queimadas e desmatamento vinculados à expansão da soja e à atuação de madeireiras e garimpeiros. A mudança na proteção legal é apresentada como forma de ordenar conflitos fundiários históricos.
A COP 30, realizada em Belém, foi citada para contextualizar o momento político. Autoridades locais destacaram ganhos de “segurança jurídica” para quem vive e trabalha na área, embora haja críticas sobre impactos ambientais e direitos de comunidades tradicionais.
Em Novo Progresso, a conjuntura envolve apoio a projetos privados e a relações entre governos locais e setores agrícolas. A narrativa oficial enfatiza regularização fundiária, enquanto críticos apontam riscos a ecossistemas e povos tradicionais.
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