- Câmara aprovou, na quarta-feira 20, projeto de lei que limita a fiscalização do Ibama, incluindo a proibição de medidas cautelares como antecipação de sanções; o texto segue para análise do Senado.
- Inicialmente, a proposta proibiria o uso de imagens de satélite para embargos a obras ou desmatamentos, mas a relatora manteve a possibilidade com notificação prévia ao envolvido.
- O texto também impede a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental, entendendo isso como antecipação de sanção.
- O líder da federação PSOL-Rede afirmou que a medida pode proteger criminosos; a ex-ministra Marina Silva criticou como retrocesso na fiscalização.
- O deputado Bohn Gass (PT) disse que as quedas de desmatamento decorrem, em grande parte, da fiscalização remota.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 20 de janeiro de 2025, um projeto de lei que limita a fiscalização do Ibama, proibindo a adoção de medidas cautelares como a antecipação de sanções. A matéria segue para análise do Senado.
Inicialmente, a proposta proibia o uso de imagens de satélite como base para embargos a obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares. A relatora, Marussa Boldrin (MDB-GO), manteve a possibilidade desde que haja notificação prévia ao envolvido para apresentação de esclarecimentos e documentos.
O texto também impede a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental, ao considerar essa prática como uma antecipação de sanção. Em situações graves, o Ibama atua com base em medidas rápidas, pois não é viável deslocar máquinas para todos os casos de desmatamento.
Repercussões e posições
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirma que o projeto pode favorecer criminosos, especialmente em áreas remotas onde a preservação é essencial e a urgência das medidas é comum. Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, entende que a proposta retrocede no tema da fiscalização. Ela ressalta os riscos de operações corpo a corpo em áreas de grilagem de terra pública ou indígena.
Bohn Gass (PT-RS) sustenta que a fiscalização remota tem contribuído para a queda de desmatamentos nos últimos anos, alinhando-se à visão de que reduzir poderes de fiscalização pode comprometer avanços já alcançados.
*(Com informações da Agência Câmara de Notícias)*
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