Governo defende a manutenção integral do decreto do IOF, afirma Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal irá defender a integralidade do decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que visa arrecadar R$ 20 bilhões em 2023, foi reduzida para R$ 10 bilhões em 2025 após negociações com o Congresso.

O decreto foi derrubado pelo Congresso, que contou com o apoio de partidos da base aliada do governo, resultando em 242 votos a favor da suspensão. Em entrevista ao programa Roda Viva, Rui Costa expressou surpresa com a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O ministro afirmou que havia um acordo prévio com os líderes partidários para não votar a medida.

Rui Costa destacou que a negociação sobre o decreto já havia sido realizada e que ajustes foram feitos logo após sua publicação. O ministro enfatizou que o governo precisa defender sua capacidade de governar, afirmando que a suspensão do decreto compromete a habilidade do Executivo em regular a economia. Ele também mencionou que o governo foi pego de surpresa pela decisão de Hugo Motta.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso, convocando uma mesa de negociação para a próxima semana. Rui Costa reiterou que o governo não busca um meio-termo nas negociações, ressaltando a importância de manter a integralidade do decreto para garantir a estabilidade fiscal do país.