Governo defende manutenção integral do decreto do IOF, afirma Rui Costa

O governo federal, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que irá defender a integralidade do decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, editada em maio, visava arrecadar R$ 20 bilhões em 2023, mas após negociações, a meta foi reduzida para R$ 10 bilhões em 2025.

Recentemente, o Congresso derrubou o decreto com o apoio de partidos da base governista, que somaram 242 votos a favor da suspensão. O governo, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão. Rui Costa expressou surpresa com a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e afirmou que havia um acordo prévio com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para não levar a proposta a votação.

O ministro destacou que o governo precisa "defender sua capacidade de governar" e que a suspensão do decreto compromete a governança. Ele ressaltou que a negociação sobre o mérito do decreto já havia sido realizada e que ajustes foram feitos logo após a publicação inicial. Rui Costa também mencionou que o STF suspendeu tanto os decretos do governo quanto do Congresso e convocou uma mesa de negociação para a próxima semana.

O governo se vê em uma posição delicada, já que a capacidade de publicar decretos e portarias é fundamental para a regulação da economia. A situação atual levanta questões sobre a governabilidade e a eficácia das medidas fiscais em um cenário político conturbado.