Reforma do imposto de renda promove avanços rumo à equidade fiscal no Brasil

O governo federal está promovendo uma reforma do Imposto de Renda (IR) com o objetivo de alcançar “justiça tributária”. A proposta, que visa corrigir distorções na tributação, isenta rendimentos de até R$ 5 mil mensais e estabelece alíquotas mínimas para os contribuintes com rendimentos mais altos.

A reforma busca equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda. Atualmente, a isenção é limitada a R$ 2.824, e a nova proposta beneficiaria cerca de 10 milhões de contribuintes, embora isso possa resultar em uma perda de arrecadação de R$ 27 bilhões. Para compensar essa perda, a proposta impõe uma alíquota mínima de 5% para os 141 mil contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil mensais, aumentando para 10% para rendas superiores a R$ 75 mil.

Distorções na Tributação

A tributação no Brasil é considerada regressiva, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais. O economista Sérgio Gobetti, do Ipea, destaca que a alíquota efetiva diminui para os 5% que mais ganham, devido à isenção de dividendos recebidos por empresas que utilizam regimes especiais. Isso resulta em uma carga tributária menor para profissionais liberais e empresários em comparação a assalariados com rendimentos menores.

A reforma do IR é vista como um passo importante, embora não ideal. Para uma tributação mais justa, seria necessário reduzir as alíquotas corporativas e tributar os dividendos. No entanto, a proposta atual representa um avanço significativo, mesmo que paliativo, diante da complexidade do sistema tributário brasileiro.

Avanços e Desafios

O governo também sugere um teto para a soma das alíquotas pagas por empresas e sócios, que não deve ultrapassar 34%. Essa medida visa garantir que a carga tributária dos beneficiários de regimes especiais se aproxime de uma taxação justa. Apesar das limitações, a reforma do IR é um passo importante para corrigir injustiças e promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária no Brasil.