- A Polícia Civil de Santa Catarina descartou o envolvimento de um dos adolescentes suspeitos de torturar e matar o cão Orelha; ele passou a testemunha.
- O jovem não aparece nas imagens analisadas e não estaria em Praia Brava, segundo as investigações; a família apresentou provas de que não estava no local.
- Ainda são investigados pela DEACLE e pela Delegacia de Proteção Animal outros três menores de idade relacionados ao caso de maus-tratos.
- O cão Orelha precisou ser eutanizado devido à gravidade dos ferimentos; houve tentativa de afogamento de um segundo cão, Caramelo, que conseguiu escapar.
- Por envolver menores, o caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; se confirmadas, as medidas podem incluir internação, com prazo máximo de três anos.
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) descartou o envolvimento de um adolescente que havia sido considerado suspeito de torturar e matar o cão conhecido como Orelha. O animal faleceu no início de janeiro, em Praia Brava, em Florianópolis, e o caso ganhou repercussão nacional.
Segundo as investigações, o jovem deixou de ser suspeito e passou a atuar como testemunha. A PCSC informou que ele não aparece nas imagens analisadas, nas quais teria sido citado como possível responsável.
A corporação também informou que a família dele apresentou provas de que ele não estava em Praia Brava no momento dos fatos. Outros três menores de idade continuam sob investigação pela DEACLE e pela Delegacia de Proteção Animal, por maus-tratos e outros delitos.
Expansão das investigações e novas infrações
Conforme os relatos da polícia, o grupo é suspeito de ter participado de uma sessão de tortura que resultou na eutanásia de Orelha, devido à gravidade dos ferimentos. Também há indicação de uma tentativa de afogamento de outro cão, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.
Além dos maus-tratos a animais, a Delegacia Especializada investiga atos semelhantes de depredação de patrimônio e crimes contra a honra praticados contra profissionais da região da Praia Brava. O objetivo é individualizar as condutas de cada um dos quatro jovens envolvidos.
Procedimentos legais e o papel do ECA
Por envolver suspeitos com idade entre 12 e 18 anos incompletos, o caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não pelo Código Penal comum. Caso confirmadas, as medidas socioeducativas serão encaminhadas à DECA/PCSC.
A legislação estabelece que a medida de internação pode ter duração máxima de três anos, conforme avaliação das autoridades competentes.
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