Governo regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica em resposta a tarifas dos EUA

A regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite ao Brasil adotar contramedidas contra práticas econômicas prejudiciais de outros países, especialmente em resposta às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.

O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, que podem ser aplicadas imediatamente, e ordinárias, que requerem um processo formal com consulta pública. O novo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), será responsável por deliberar sobre essas ações.

O principal objetivo da lei é garantir que o Brasil possa reagir de forma proporcional a ações discriminatórias, incluindo a possibilidade de suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual. A regulamentação pode beneficiar empresas brasileiras, mas também traz riscos, como o aumento nos preços de produtos importados e possíveis retaliações comerciais.

Impactos Econômicos

A imposição das tarifas pelos EUA pode ter consequências significativas para a economia brasileira. Especialistas estimam que a tarifa possa reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em até 1,2%. Os setores mais afetados incluem agropecuário e metalúrgico, especialmente em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

O JP Morgan já revisou suas projeções econômicas, reduzindo a expectativa de crescimento do PIB dos EUA para 1,6% em 2025, devido à incerteza comercial e à pressão inflacionária gerada pelas tarifas. A análise indica que o aumento dos custos de consumo pode impactar diretamente as classes média e baixa nos Estados Unidos.

Reações e Negociações

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos expressou preocupação com as tarifas, destacando que elas podem aumentar os custos para consumidores americanos e impactar cadeias de suprimentos. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, se reuniu com líderes do setor para discutir a possibilidade de adiar a implementação das tarifas.

O governo brasileiro, ao regulamentar a Lei da Reciprocidade, busca proteger a competitividade nacional e garantir que as medidas sejam aplicadas de forma estratégica, priorizando o diálogo antes de qualquer retaliação. A situação continua a evoluir, com o Comitê Interministerial se preparando para as primeiras reuniões e análises das contramedidas.