- Um juiz federal em Boston concedeu uma liminar que interrompe a coleta de dados sobre raça de candidatos a universidades, aplicável apenas a instituições públicas nos estados das vozes autora da ação.
- A ação foi movida por uma coalizão de 17 procuradores-gerais de estados democratas; o tribunal apontou que a exigência foi implementada de forma apressada e caótica, com prazo de 120 dias.
- O objetivo era verificar se as universidades não consideram raça na admissão; a ordem foi dada em agosto pelo governo de Donald Trump, que alegou uso de declarações pessoais como proxy para raça.
- Críticos afirmam que a coleta pode violar a privacidade dos estudantes e que as universidades não tiveram tempo suficiente para fornecer os dados; o governo alega necessidade de transparência no uso de recursos federais.
- O governo também acionou Harvard em processo separado sobre dados de admissão, com a universidade recebendo prazo de 20 dias para cumprir pedidos do escritório de direitos civis.
Um juiz federal suspendeu nesta sexta-feira os esforços da administração Trump para coletar dados que comprovem se as instituições de ensino superior não consideram raça na admissão de estudantes. A liminar foi concedida pelo juiz F Dennis Saylor IV, em Boston, após ação de 17 procuradores-gerais estaduais democratas.
A ação, que tramita na Justiça americana, vale apenas para universidades públicas nos estados demandantes. O governo federal pode ter autoridade para coletar os dados, mas a demanda foi apresentada de forma considerada apressada e caótica.
Saylor destacou que o prazo de 120 dias imposto pelo presidente acelerou o processo, impedindo que o Centro Nacional de Estatísticas da Educação (NCES) dialogasse com as instituições para ajustar problemas do requisito.
Contexto e motivações
Trump ordenou a coleta de dados em agosto, após afirmar que declarações pessoais e outros indicativos eram usados para considerar raça, prática que descreveu como discriminação ilegal. Em 2023, o Supremo abriu espaço para considerar como a raça moldou vidas, desde que informado nos ensaios de admissão.
Os Estados argumentaram que a coleta viola privacidade dos alunos e pode gerar investigações infundadas sobre as universidades. Alegam ainda que as instituições não tiveram tempo suficiente para organizar os dados.
Michelle Pascucci, advogada das partes acionantes, afirmou que a demanda foi lançada de forma apressada e irresponsável, criando dificuldades para as universidades. A meta é expor práticas ilegais, segundo ela.
Defesa e desdobramentos
O Departamento de Educação defende a necessidade de transparência sobre recursos federais destinados às instituições beneficiadas. A política acompanha acordos com Brown University e Columbia University, que passaram a fornecer dados sobre raça, GPA e notas de testes, além de auditorias e divulgação pública de estatísticas de admissão.
O NCES ficará responsável pela coleta de dados sobre raça e sexo de candidatos, admitidos e matriculados. A secretária de Educação, Linda McMahon, pediu que os dados sejam decompostos por raça e sexo e retroativos aos últimos sete anos.
Se as universidades não apresentarem dados completos ou corretos, McMahon pode agir conforme o Title IV da Higher Education Act de 1965, que regula o financiamento estudantil federal.
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