- A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital tornou-se obrigatória no país em 20 de abril, com adesão ainda baixa: cerca de 20% dos estabelecimentos cadastrados no Cadastur aderiram.
- Até agora, pouco mais de 4 mil empreendimentos operam com a plataforma, em um universo de mais de 19 mil meios de hospedagem.
- O Serpro divulgou os dados; a obrigatoriedade foi criada por portaria do Ministério do Turismo em novembro de dois mil e vinte e cinco, com prazo inicial de noventa dias e uma prorrogação em fevereiro para ajustes operacionais.
- O não cumprimento pode resultar em sanções administrativas, como advertências e multas, gerando críticas à medida.
- Governo afirma que o cadastro digital substitui formulários em papel, integra-se ao Gov.br e facilita o check-in, com adaptação variando conforme a infraestrutura de cada hotel.
O uso da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital tornou-se obrigatório em todo o país no dia 20 de abril. A adesão, no entanto, está abaixo do esperado: cerca de 20% dos estabelecimentos cadastrados no Cadastur já operam na plataforma. Ao todo, pouco mais de 4 mil empreendimentos já utilizam o sistema, em um universo de mais de 19 mil meios de hospedagem.
O Serpro, responsável pela ferramenta, informou os números. A medida foi instituída por portaria do Ministério do Turismo em novembro de 2025, com prazo inicial de 90 dias. Em fevereiro, houve uma prorrogação para que os hotéis concluíssem as adequações operacionais.
Governo e sanções
A obrigatoriedade está ligada ao Cadastur e, segundo o governo, não há sanções associadas a dados de uso ou consumo dos hóspedes. O Ministério do Turismo pediu cautela e explicou que a ferramenta não monitora atividades privadas.
Funcionamento e implementação
A plataforma digital substitui formulários em papel e se integra ao Gov.br. O check-in passa a ser parcialmente antecipado, com dados preenchidos previamente por meio de link ou QR Code. Estrangeiros podem usar o sistema mesmo sem conta Gov.br.
Adaptação por tipo de estabelecimento
A adaptação varia conforme a infraestrutura de cada hotel. Empreendimentos com gestão integrada podem enviar dados via APIs. Hotéis sem software próprio contam com um módulo de gestão dentro da plataforma.
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