- O ministro Alexandre de Moraes determinou que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa deixem o sistema penitenciário federal e comecem a cumprir pena no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, em até 24h.
- Brazão estava na Penitenciária Federal de Porto Velho e Rivaldo Barbosa na Penitenciária Federal de Mossoró (RN); a transferência ocorre porque, já julgados e condenados, eles podem ir para a penitenciária comum.
- Brazão foi considerado um dos mentores do plano para matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, recebendo 76 anos de prisão. Rivaldo Barbosa pegou 18 anos por corrupção passiva e obstrução de justiça.
- A mudança reduz o regime de cumprimento de pena, que passa a ocorrer em presídio comum, com menos restrições do sistema federal, que costuma manter vigilância mais rígida.
- Além deles, outros condenados no caso seguiram em:
ex-deputado Chiquinho Brazão, 76 anos; ex-PM Ronald de Paulo Alves, 56 anos; e ex-assessor do Tribunal de Contas Robson Calixto Fonseca, 9 anos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Eles deixam o sistema penitenciário federal e passam a cumprir pena em regime comum.
Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ, foi condenado a 76 anos de prisão por participação no plano que visava assassinato da vereadora Marielle Franco. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, recebeu 18 anos pela corrupção passiva e obstrução de Justiça.
A decisão foi publicada hoje. Os dois estavam presos em unidades federais: Brazão em Porto Velho (AC/RO) e Rivaldo em Mossoró (RN). Moraes justificou a transferência para não atrasar o andamento do caso, diante da condenação já assegurada.
Transferência para o Complexo de Bangu
Os condenados devem ser transferidos em 24h para o complexo da zona oeste do Rio. O regime federal é mais rígido, com monitoramento intenso e menor liberdade, destinado a detentos considerados de alta periculosidade ou líderes de organizações criminosas.
Entre os condenados pelo caso Marielle, Brazão e Rivaldo eram os únicos no sistema federal até então. Outras sentenças no processo incluem Chiquinho Brazão (76 anos), Ronald de Paulo Alves (56 anos) e Robson Calixto Fonseca (9 anos).
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