- Uma juíza federal ordenou ao Immigration and Customs Enforcement (ICE) que garanta o acesso dos detidos a seus advogados no Minnesota, após concluir que o órgão bloqueou milhares de pessoas de verem seus advogados durante um recente ataque de fiscalização.
- A decisão foi proferida pela juíza federal Nancy Brasel em uma ação coletiva apresentada em 27 de janeiro, e a ordem vale por quatorze dias enquanto o processo avança.
- A ordem exige que o governo pare de transferir rapidamente os detidos para fora do estado e permita visitas entre advogados e clientes, bem como ligações telefônicas privadas.
- A organização Democracy Forward, que moveu a ação, disse que o direito a um advogado não é opcional nos EUA; a órgão disse não possuir política de impedir advogados, mas, na prática, isolava milhares de detidos.
- Segundo a magistrada, o ICE desviou recursos para prender e manter milhares de pessoas, enquanto dificultava o contato com advogados, levando a detidos a perder o rastreamento de onde estavam.
O Tribunal Distrital dos EUA em Minnesota ordenou que a Immigration and Customs Enforcement (ICE) garanta o acesso de detidos a seus advogados no estado. A decisão ocorreu após o juiz ter constatado que milhares de pessoas foram impedidas de falar com seus representantes legais durante uma ofensiva recente de fiscalização.
A juíza Nancy Brasel determinou que, durante 14 dias, o governo pare de transferir rapidamente detidos para fora de Minnesota e permita visitas entre advogados e clientes, bem como ligações privadas entre as partes. A ação foi movida em 27 de janeiro como ação coletiva em defesa dos detidos.
A ação foi movida pela Democracy Forward, ONG que representa os detidos. A organização afirma que o direito a um advogado não é opcional nos Estados Unidos. A presidência e a Casa Branca ainda não se manifestaram sobre o caso.
A ICE reconheceu o direito constitucional de acesso a advogados, mas, segundo Brasel, na prática impôs condições que afastaram milhares de detidos de seus representantes. A agência disse não possuir política de impedir o acesso, conforme a decisão.
Segundo a juíza, os réus direcionaram recursos significativos para enviar agentes a Minnesota, prender milhares de pessoas e mantê-las em instalações, sem considerar a proteção de direitos constitucionais. A maior parte dos detidos estava inicialmente no Bishop Henry Whipple Federal Building, em Minneapolis, e muitos eram remanejados sem aviso.
A decisão aponta que interessados são movidos tão rapidamente que a localização dos detidos pode se tornar imprecisa. A medida visa restabelecer o direito de contato entre detidos e advogados durante o período de análise judicial.
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