- A Suprema Corte das Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master e autorizou a atuação de um representante estrangeiro em nome do banco e de outras empresas do grupo no país.
- A decisão, de 26 de maio, permite que a empresa liquidante, EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., busque e administre ativos no exterior e participe de processos judiciais.
- O reconhecimento facilita a atuação internacional do processo iniciado no Brasil, onde o Banco Central já havia decretado a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025.
- Segundo as investigações, há indícios de desvio de pelo menos US$ 1 bilhão pelo controlador do banco, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos, por meio de operações com ativos inflados e créditos com garantias supervalorizadas.
- A decisão ressalta cooperação internacional e assegura tratamento equitativo aos credores, incluindo os localizados fora do Brasil, e mantém supervisão dos tribunais brasileiros sobre o processo.
A Justiça das Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master e autorizou o representante estrangeiro a atuar em nome da instituição e de outras empresas do grupo no país. A decisão, emitida pela Suprema Corte das Bahamas em 26 de maio, permite buscar e administrar ativos no exterior.
O reconhecimento é um passo para ampliar o alcance internacional do processo, que já tramita no Brasil. Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master e nomeou a EFB como liquidante. Além do banco, a medida envolve quatro empresas do grupo.
Atuação no exterior
O representante estrangeiro passa a atuar em nome das empresas nas Bahamas, acessar informações financeiras, buscar ativos e participar de ações judiciais. A decisão enfatiza cooperação internacional em insolvência e visa condução justa e eficiente do processo.
A decisão cita investigações no Brasil sobre o controlador Daniel Vorcaro e demais envolvidos, com indícios de desvio de pelo menos US$ 1 bilhão por meio de ativos inflacionados e crédito com garantias supervalorizadas, segundo os autos.
Linha do tempo do caso
Novembro de 2025 marca a liquidação anunciada pelo BC. Em março de 2026, novas empresas do grupo ingressaram no processo. Em maio de 2026, a Justiça das Bahamas analisou o pedido e autorizou o reconhecimento do liquidante estrangeiro.
Cooperação internacional e supervisão
O tribunal ressaltou que o Brasil atende aos requisitos legais das Bahamas, incluindo supervisão de autoridades e acesso ao Judiciário. Também afirmou que o reconhecimento mantém a supervisão brasileira sobre o processo, conforme a legislação local.
Credores e ativos no exterior
A atuação do liquidante deve garantir tratamento equitativo aos credores, incluindo os que estão fora do Brasil. A decisão permite identificar e incorporar ativos localizados nas Bahamas ao processo de liquidação, ampliando as possibilidades de ressarcimento.
O documento não detalha recursos específicos, mas admite a possibilidade de questionamentos nas instâncias superiores das Bahamas. Interessados podem recorrer durante o andamento do processo.
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