- A justiça condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais em processo movido por Thais Carla por gordofobia.
- A decisão também impede o uso da imagem ou do nome de Thais Carla acompanhados de comentários depreciativos, sob risco de multa de R$ 4 mil por descumprimento.
- A sentença foi proferida na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo juiz Fabio Pando de Matos.
- O caso teve início em fevereiro de 2023, quando Ferreira republicou uma foto de Thais Carla com críticas associadas à estética corporal.
- Thais Carla afirmou que a vitória é de todas as pessoas gordas e ressaltou que a liberdade de expressão não é licença para preconceito, agradecendo à equipe jurídica envolvida.
Thais Carla, de 34 anos, comemora a decisão judicial que condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por gordofobia, em São Paulo. A ação, movida após uma publicação de Ferreira com uma imagem compartilhada pela influencer, foi julgada pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. A condenação envolve indenização por danos morais e medidas restritivas de uso de imagem e nome.
A sentença foi proferida na segunda-feira anterior pela Justiça de São Paulo. Ferreira foi condenado a pagar R$ 12 mil de indenização e fica proibido de veicular novas publicações com a imagem ou o nome de Thais Carla acompanhadas de comentários depreciativos, sob multa diária de R$ 4 mil em caso de descumprimento. A decisão reconhece a prática de gordofobia e a intenção de ofender.
O caso teve início em fevereiro de 2023, quando Thais Carla publicou uma foto com o corpo pintado no estilo Globeleza em uma rede social. Ferreira republicou a imagem com a frase citada, o que motivou a ação por danos morais. Na decisão, o magistrado destacou que o deputado reforçou preconceitos estruturais associados a corpos gordos, configurando ofensa deliberada.
Trechos da sentença foram citados pela influencer em vídeo, ressaltando que a liberdade de expressão não autoriza preconceito ou violência. Afirmou ainda que a vitória é de todas as pessoas gordas que sofrem ataques diariamente. Thais Carla também agradeceu à equipe jurídica, incluindo o advogado e o escritório envolvidos no caso.
Detalhes da condenação
- Valor da indenização por danos morais: R$ 12 mil.
- Medida de tutela: proibição de novas publicações com a imagem ou o nome de Thais Carla acompanhadas de comentários depreciativos.
- Penalidade por descumprimento: multa de R$ 4 mil por cada infração.
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