- O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte discute a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
- O caso completou sete anos de tramitação no dia 14 deste mês.
- Fachin lembrou que foi relator da ADPF que discutiu a constitucionalidade do inquérito, cuja validade foi confirmada em 2020.
- Moraes se mostrou disposto a debater o encerramento do inquérito, segundo Fachin, que também mencionou conversas com os demais ministros.
- No dia 23, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu o encerramento do inquérito, destacando a necessidade de contenção e pacificação institucional.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que a Corte avalia a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação completou sete anos de tramitação no último dia 14.
Fachin lembrou que foi relator da ADPF que discutiu a constitucionalidade do inquérito e ressaltou que o voto dele na ocasião apontou pela constitucionalidade do inquérito. Ainda assim, ele afirmou que o momento pede avaliação do encerramento.
Segundo o ministro, Moraes mostrou disposição para debater o fim do inquérito. Fachin disse ter conversado com o relator e iniciado contatos com outros ministros, indicando que o tema está na pauta da Corte.
Contexto e desdobramentos
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF o encerramento do inquérito, alegando necessidade de contenção e pacificação institucional frente ao prolongamento do processo.
A OAB afirmou que os inquéritos de natureza perpétua devem ter delimitação clara e não devem abrir espaço para novas aberturas com escopo expansivo, mantendo foco em procedimentos com definição temporal.
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