- A Justiça da Itália aceitou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, presa no país desde julho do ano passado; a decisão não é definitiva.
- A defesa pretende recorrer à Corte de Cassação; o ministro da justiça italiano será quem decidirá o caso final.
- No STF, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes; trânsito em julgado.
- Ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte de arma e perseguição a um homem em São Paulo, na véspera da eleição de dois mil e vinte e dois; trânsito em julgado.
- Zambelli renunciou ao mandato em catorze de dezembro; a cassação da Câmara foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal e, subsequentemente, houve a formalização da renúncia.
A Justiça da Itália decidiu pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, presa no país desde julho do ano passado. A decisão não é definitiva e pode ser contestada pela defesa. O veredicto final depende do ministro da Justiça italiano.
A defesa já informou que vai recorrer à Corte de Cassação, última instância no país. Enquanto tramita o recurso, o processo segue com o objetivo de confirmar ou rejeitar a extradição.
No Brasil, o STF já condenou Zambelli em dois processos com trânsito em julgado. Ela cumpre dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso no sistema da Justiça, e cinco anos e três meses por porte de arma e perseguição a um homem em SP, na véspera da eleição de 2022.
Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro. A Câmara dos Deputados votou pela cassação, mas o STF anulou a sessão. Em resposta, Zambelli apresentou a carta de renúncia, formalizando a retirada do cargo. As decisões brasileiras avançaram independentemente do caso na Itália.
Situação da extradição
A extradição depende da apreciação do ministro da Justiça italiano e de eventual confirmação pela Corte de Cassação. Não há prazo definido para a decisão final, que pode manter ou rejeitar o envio das autoridades brasileiras.
Contexto brasileiro
As condenações do STF tornaram a situação de Zambelli passível de cumprimento imediato. A defesa já contesta pontos processuais, mas não há suspensão automática das pena. A viabilidade de cumprir as sentenças no Brasil segue mantida.
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