- Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, com nova avaliação após o prazo.
- A decisão seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a flexibilização do regime em razão da saúde do ex-presidente.
- Bolsonaro permanece internado tratando pneumonia bacteriana bilateral, decorrente de broncoaspiração; ele já recebeu alta da UTI e foi transferido para o quarto.
- A avaliação inclui possibilidade de perícia médica se houver necessidade, para verificar a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
- Bolsonaro estava na Papuda desde 15 de janeiro; a execução da pena teve início em 25 de novembro de 2025, e, três dias antes, o ministro autorizou prisão preventiva por violações às medidas cautelares.
O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira 24 conceder prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe. A decisão seguiu a recomendação do Ministério Público e levou em conta o estado de saúde do paciente.
Bolsonaro permanece internado para tratar pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. Ele teve alta da UTI na segunda-feira e foi transferido para o quarto no Hospital DF Star, em Brasília, após internação em 13 de março. O entorno familiar passa a receber a supervisão da Justiça durante o regime domiciliar.
Contexto da decisão
O procurador-geral Paulo Gonet apoiou a medida, argumentando que a condição clínica recomenda flexibilização do regime. Em parecer ao STF, ele afirmou que a saúde do ex-capitão justifica a prisão domiciliar humanitária.
Moraes havia negado, em 2 de março, pedido semelhante da defesa. Na oportunidade, o ministro ressaltou que não havia motivos excepcionais e destacou as condições de cumprimento da pena na Papudinha, com base em relatório policial e perícia da PF.
O benefício deve ser reavaliado ao fim do período de 90 dias, para verificar a continuidade dos requisitos legais, inclusive com eventual perícia médica se necessário. A decisão não encerra o caso e mantém a supervisão judicial sobre o regime de cumprimento da pena.
Bolsonaro estava desde 15 de janeiro na Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da PM, no Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha, enquanto a execução da pena teve início em 25 de novembro de 2025.
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