- Tribunal de Novo México condenou a Meta a pagar 375 milhões de dólares em penalidades civis por enganar consumidores sobre a segurança das plataformas e permitir danos, incluindo exploração de menores.
- É a primeira decisão em julgamento sem júri a responsabilizar a Meta por atos praticados em suas plataformas.
- O veredito reconhece violação à Lei de Práticas Desleais do estado, com multa máxima de 5 mil dólares por violação.
- O processo aponta falhas de proteção infantil, uso de criptografia no Messenger que dificultou a coleta de evidências e relatos insuficientes de crimes às autoridades.
- Em fase seguinte, iniciando em 4 de maio, o estado buscará penalidades adicionais e mudanças obrigatórias nas plataformas para aumentar a proteção de menores, como verificação de idade mais eficaz e remoção de predadores.
Meta foi condenada a pagar 375 milhões de dólares em sanções civis em Nova México, após júri considerar que a empresa enganou consumidores sobre a segurança de suas plataformas e autorizou danos a usuários, incluindo exploração infantil.
A decisão, proferida nesta terça-feira, marca a primeira decisão em julgamento sem júri a responsabilizar a empresa por atos ocorridos na sua plataforma. A ação foi movida pelo gabinete do procurador-geral de Nova México.
O procurador-geral Raúl Torrez afirmou que o veredicto é uma vitória histórica para crianças e famílias afetadas pela busca de lucro da Meta em detrimento da segurança infantil. A acusação aponta que executivos sabiam dos riscos e ignoraram avisos internos.
A ação foi aberta em dezembro de 2023, após investigações do Guardian em 2023 que mostraram como Facebook e Instagram teriam se tornado espaços para exploração de crianças. O processo cita documentos internos e testemunhos sobre falhas na proteção de menores.
A juria entendeu que a Meta violou a Lei de Práticas Comerciais Justas, impondo a multa máxima permitida, de 5 mil dólares por violação, totalizando 375 milhões. A decisão abrange duas alegações apresentadas pelo estado.
A Meta informou que pretende recorrer da decisão, acusando o procurador-geral de apresentar argumentos sensacionalistas. A empresa afirmou que trabalha para manter a segurança e reforçar a identificação de comportamentos prejudiciais online.
Testemunhos de autoridades e especialistas em segurança infantil acusaram a Meta de depender demais de IA para moderar conteúdos, além de apontar falhas em relatórios de crimes ocorridos nas plataformas, incluindo troca de material de abuso infantil.
O próximo estágio do processo ocorre em 4 de maio, quando o Ministério Público buscará penalidades adicionais e mudanças obrigatórias nas plataformas, como verificação de idade mais eficaz e remoção de predadores. A Meta ressalta que está pronta para defender-se.
Depoimentos gravados mostraram executivos da Meta discutindo danos a crianças como parte de um efeito inevitável do amplo alcance das plataformas. Entre as medidas citadas, destaca-se o lançamento de contas teen no Instagram, com proteções default para usuários entre 13 e 17 anos.
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