- A Primeira Turma do STF, por unanimidade, admissou a denúncia da PGR e tornou o deputado Gilvan da Federal réu por calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva; a ata foi publicada nesta segunda-feira (23).
- Os crimes ocorreram durante fala de Gilvan na Câmara dos Deputados, em novembro de 2025, quando ele criticou Paiva com xingamentos e o chamou de cúmplice de ditador.
- A Procuradoria também destacou um vídeo em que o deputado afirma não ter medo de um “comandante do Exército covarde” e faz referência ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
- Em defesa, Gilvan invocou imunidade parlamentar, mas o relator não viu relação entre as falas e o mandato, e manteve a rejeição da imunidade.
- Com o recebimento da denúncia, a fase de instrução começa; caso seja condenado, a pena pode chegar a até doze anos de detenção.
O STF informou que a Primeira Turma, por unanimidade, recebeu a denúncia da PGR e tornou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A ação tramita em plenário virtual, com ata publicada na segunda-feira (23).
Gilvan da Federal havia ofendido Paiva em discurso na Câmara dos Deputados, em novembro de 2025, envolvendo críticas duras ao comando do Exército. A defesa alegou imunidade parlamentar durante o recebimento da denúncia.
A PGR destacou outras falas do deputado, incluindo comparação de Paiva a um ditador e questionamentos sobre a capacidade de proteger o país, além de menções ao ministro Alexandre de Moraes. A peça acusa o deputado de desrespeitar normativas legais ao atacar autoridades públicas.
A defesa sustentou a imunidade, afirmando que a comunicação direta ao eleitorado é parte do mandato. O relator, ministro Alexandre de Moraes, discordou, entendendo que não houve relação direta com o exercício do mandato para caracterizar imunidade.
Com o recebimento da denúncia, a Turma abriu a fase de instrução, com coleta de provas e ouvidos de envolvidos e testemunhas. Caso condenado, o parlamentar pode ter pena máxima de 12 anos de detenção.
Imputação e próximos passos
A reportagem da Gazeta do Povo procurou o gabinete de Gilvan da Federal para posicionamento, e o espaço permanece aberto para manifestações. O processo ainda seguirá para sobreavaliação de provas e eventual julgamento.
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