- A PGR manifestou-se contra a nova tentativa de Daniel Silveira de flexibilizar o regime aberto, apresentada nesta quinta-feira.
- Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
- O vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand afirmou que o monitoramento com tornozeleira é apenas instrumento de controle e não afasta as imposições de direito material.
- O PGR rebateu a ideia de que o STF proibiu Silveira de fazer faculdade, dizendo que ele pode retomar o projeto acadêmico desde que se adeque ao seu período de circulação livre.
- Silveira está no regime aberto desde o fim de setembro de 2025, já cumprindo mais de quatro anos e seis meses da pena; o indulto anterior foi anulado pelo STF.
A Procuradoria Geral da República se posicionou nesta quinta-feira contra o pedido de Daniel Silveira para flexibilizar o regime aberto, apresentado no âmbito de sua condenação. O ex-deputado federal recorreu da decisão que negou a ampliação das condições de cumprimento da pena.
O vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand contestou a alegação de que apenas o monitoramento com tornozeleira eletrônica seria suficiente para cumprir a pena. Segundo ele, o mecanismo é instrumental de controle e não afasta as imposições legais previstas no Código Penal.
Chateaubriand também rebateu a defesa de que o STF proibiu Silveira de realizar atividades acadêmicas. Segundo o órgão, o ex-deputado pode retomar o projeto, desde que ajuste o período de circulação livre conforme as oportunidades de cursos disponíveis.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas a Corte anulou o indulto posteriormente.
Atualmente, Silveira está no regime aberto desde o fim de setembro de 2025, sob uma série de medidas cautelares. Ele já cumpriu pouco mais de quatro anos e seis meses da pena, conforme os registros do processo.
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